Partido da base de ACM Neto também entra na Justiça contra IPTU

Em nome do seu partido, o vereador José Trindade entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), questionando as leis municipais que autorizam o aumento. Através da assessoria de imprensa, o edil explica que as mudanças não atendem aos princípios constitucionais referentes à tributação.

“Todas essas alterações ferem diversos artigos da Constituição Estadual, além de contrariar preceitos da Constituição Federal e princípios tributários. É inaceitável que após 20 anos sem reajuste, o Poder Executivo decida aumentar o valor retroativo referente a todos estes anos, o que fere outro principio, o da razoabilidade”, defende Trindade.

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), integrante da bancada de oposição no legislativo municipal, a decisão do PSL só reforça o nível de gravidade da aprovação do aumento do imposto. Isso mostra, ainda segundo a vereadora, que há uma pressão grande da sociedade para que as leis sejam rediscutidas.

“A decisão do partido só reforça os nossos argumentos e mostra a injustiça que está sendo cometida. Se até o partido da base reconhece, é preciso rever. Todos os vereadores estão sendo bombardeados pela população por essa cobrança abusiva”, afirma Aladilce.

Antes do PSL anunciar a Adin, o PCdoB já tinha decidido recorrer à Justiça para anular o reajuste. A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) também decidiu entrar com uma ação, questionando a legalidade do processo que resultou no aumento.

Protesto

Na última quarta-feira (12/2), cerca de 13 entidades que atuam em Salvador, entre elas o PCdoB, fizeram um protesto contra o reajuste, na frente da Câmara de Vereadores. O grupo pedia a suspensão temporária da cobrança do imposto para que um maior diálogo fosse feito com a comunidade.

De Salvador,
Erikson Walla