Prefeitos baianos aderem à paralisação nacional nesta sexta

Esta sexta, portanto, é ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente.

Entre as prioridades listadas pelos prefeitos, estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o tributo fique com o município do tomador do serviço; apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do Petróleo. Oos prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.

A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios, como é o caso dos programas sociais ligados à saúde, educação e assistência social, custeados em maior parte pelas prefeituras.

O objetivo da paralisação é ampliar o diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional, permitindo que os parlamentares ouçam dos próprios prefeitos como anda a situação nos municípios, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. “Esperamos contar com a adesão de cada um dos prefeitos baianos. Nosso objetivo principal é dar conhecimento aos munícipes de nossas dificuldades, que são principalmente deles”, informa Quitéria.

A iniciativa de fechar as prefeituras foi deliberada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia 27 de janeiro, em Alagoas, com a participação de presidentes de associações municipalistas estaduais de todo o país. Em outubro de 2013, mais de 300 prefeituras na Bahia fecharam as portas, dando início a um movimento que atingem outros estados.

De Salvador,
Maiana Brito, com agências