Consumidor terá site nacional para reclamar contra empresas

“Trata-se de uma excelente iniciativa e de um veículo a mais para que os consumidores, que hoje estão bem mais atentos ao exigir os seus direitos, possam se comunicar com empresas, vendedores de produtos e prestadores de serviço”, avalia o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça como parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em 15 de março de 2013.

“Muitos consumidores já faziam essas reclamações publicamente, através de outros sites e das redes sociais. Mas agora haverá o diferencial de um site respaldado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. O apoio do Governo Federal à ideia fará com que muitas empresas reforcem a preocupação em atender bem o consumidor e solucionar os problemas”, aponta o parlamentar.

“O importante é haver seriedade, respeito ao consumidor e atendimento eficaz e rápido, para resolver os problemas que levaram às reclamações”, ressalta Chico Lopes. “Nenhuma empresa vai querer deixar sem resposta uma reclamação feita publicamente, em um site respaldado pelo Governo Federal, com todos os internautas tendo acesso às reclamações, formando seu próprio juízo de valor sobre qual empresa respeita realmente o consumidor e qual empresa fica apenas na propaganda”, acrescenta o deputado, frisando ainda a importância do apoio dos Procons estaduais e municipais para o sucesso da iniciativa. “A atitude dos consumidores será fundamental para que o site ‘pegue’, se torne um sucesso e leve as empresas a melhorar o atendimento. Estaremos de olho”.

Como reclamar

Para registrar uma queixa, o consumidor precisará preencher um cadastro com dados pessoais. Depois, ele deverá digitar o nome da empresa contra a qual quer registrar uma reclamação (caso não encontre essa empresa no site, o consumidor devera indicar sua inclusão).

Depois de preencher os dados, ele precisará escrever sua queixa. Poderá, ainda, enviar anexos, como documentos ou imagens, que comprovem o problema. A reclamação será pública, ou seja, poderá ser vista por qualquer pessoa que acessar o site. Os dados pessoais do consumidor, porém, não serão mostrados.

O site vai intermediar a comunicação do consumidor com a empresa. Ela terá dez dias corridos para enviar uma resposta. Quem fez a queixa poderá, depois, dizer se a resposta atendeu à sua expectativa ou não.

O fato de uma empresa não responder ou não resolver um problema do consumidor não deverá resultar em multa ou outra providência direta do Ministério da Justiça. Os registros do site, porém, poderão servir de base para medidas a serem tomadas pelo órgão para coibir abusos contra o consumidor.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)