Farc completa propostas sobre o tema de vitimas

Com estas novas propostas chega-se ao número de 10, segundo um comunicado divulgado pelas Farc-EP, que protagonizam em Cuba as conversas de Paz com o governo colombiano.

Os critérios, mecanismos e instrumentos de justiça a aplicar a fim de garantir os direitos das vítimas do conflito serão definidos de maneira marcada pelas partes, sublinha o ponto oito.

Em todo caso, o acordo político não se compreenderá em termos de um pacto de impunidade.

Assim como, em atenção à condição de organização político-militar, a justiça aplicável às Farc-EP terá como orçamento principal o reconhecimento amplo do delito político e do direito à rebelião, incluídas as conexidades, com todo o que isso implica.

Seu fundamento normativo encontra-se nas disposições do direito internacional sobre graves violações aos direitos humanos e infrações ao Direito Internacional Humanitário por motivo de um conflito interno.

O ponto nove indica que se empreenderão transformações políticas, econômicas, sociais e culturais orientadas à superação das causas estruturais da violência do sistema e por tanto da vitimização sistêmica.

Tal enunciado tem o propósito de prover garantias reais para evitar a repetição de fatos que produzem vitimas coletivas e individuais.

De maneira especial se proscreverão doutrinas anticomunistas, contra-insurgentes e de segurança nacional, bem como toda forma de intervencionismo, assessoria ou "ajuda" militar estrangeira, assinala o texto.

Também, agrega o documento, se garantirá o desmonte efetivo do poder e as estruturas paramilitares em todas suas formas e modalidades, ao mesmo tempo em que se adiantará uma reforma à justiça que supere toda expressão do exercício do direito penal do inimigo.

Se conformará uma comissão constitucional permanente de garantia, proteção e promoção dos direitos humanos e de prevenção de suas graves violações.

O décimo ponto considera necessário o perdão político e social para construir as bases de um processo de reconciliação nacional

O esclarecimento da verdade histórica do conflito e suas vítimas, deve implicar à criação de palcos coletivos e políticas nacionais, regionais, territoriais, para o perdão social e político.

O perdão rompe as lógicas da vingança, o ressentimento e o castigo, outorgando a oportunidade para a superação da violência.

Fonte: Prensa Latina