Aprovada proposta que desenvolve complexo industrial da saúde 

Para a relatora e líder da Bancada do PCdoB na Câmara, um dos destaques do documento é o registro sobre a necessidade de se aumentar o investimento em inovação e tecnologia em saúde. Segundo ela, esse é um ponto essencial para a garantia da soberania do país no setor.

“Nós ainda dependemos muito de produtos feitos lá fora, patenteados por cientistas de fora e produzidos lá fora. Isso gera cartelização e aumento de preço”, explica a parlamentar, destacando que o relatório indica uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para investimentos nessa área.

Outra proposta apresentada no relatório é a revisão da Lei de Patentes, que regula obrigações e direitos relativos à propriedade industrial. Para Jandira, a quebra de patentes aliada à produção nacional garantirá o acesso da população aos medicamentos. “É a forma que nós temos de transformar isso em produção nacional, termos preços acessíveis para a sociedade e também o acesso gratuito a eles”, destaca.

As demais sugestões do documento são de manter o debate sobre o direito à saúde e ao acesso aos medicamentos; reforçar iniciativas, em escala global, para superação das barreiras impostas pelos direitos de propriedade intelectual; avançar nas medidas de estímulo à competição de genéricos; fortalecer a capacidade local de produção; e diminuir o déficit comercial associado aos diferentes segmentos da industrial farmacêutica.

O documento aponta ainda para necessidade da continuação do acompanhamento da política industrial e de insumos em saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). A continuidade do trabalho dependerá do entendimento dos parlamentares na próxima legislatura, que terá início em 2015.

O complexo industrial da saúde envolve a indústria farmacêutica, a indústria de equipamentos e materiais e todos os serviços da saúde. Hoje, a área responde por 10% do emprego qualificado no Brasil e por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Da Redação em Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara