Hélio Leitão: No império, a advocacia da liberdade

Neste mês de junho dá-se o aniversário de 185 anos de um homem pouco conhecido do grande público, mas cuja trajetória merece ser lembrada e cultuada. Nascido aos 21 de junho de 1830, na cidade de Salvador, na Bahia, Luiz Gonzaga Pinto da Gama era filho de mãe negra e pai, ao que se sabe, fidalgo português. Foi enganado pelo próprio pai e por ele vendido como escravo aos dez anos de idade, condição em que viveu até os 17 anos e que certamente definiu sua história de vida e lutas.

Na condição de escravo, Luiz Gama teve a ventura de conviver com Antônio Rodrigues de Araújo, um jovem futuro advogado e magistrado, visceralmente contrário ao regime de escravidão e dotado de sólidos ideais humanísticos, de quem se fez amigo. Dele recebe as primeiras letras, alfabetizando-se com impressionante rapidez e passando a partir daí a construir seu edifício intelectual para o combate da chaga da escravidão.

Já detentor de conhecimentos jurídicos, defendeu sua condição de homem livre, filho que era de pais livres, invocando em seu prol as disposições da lei de 1831, aquela que era para “inglês ver”. Sem êxito, foge e torna-se livre. Nessa nova condição, Luiz Gama tem intensa atuação na advocacia e na imprensa em contexto histórico-político inteiramente adverso, contrário mesmo ao pensamento dominante, em que o regime de trabalho servil era tido pelas classes dominantes como pedra angular dos processos produtivos de então, além de eticamente defensável.

Fez da advocacia um instrumento de ação política para flexibilizar, quando não minar, o arcabouço jurídico que sustentava o status quo escravista. Foi uma tarefa árdua, vez que o ex-escravo lutava sob a égide da Constituição de 1824 a qual, embora produzida sob os influxos do pensamento liberal-burguês, consagrando os ideais dos direitos do homem, ignorava a figura do elemento servil, “considerado coisa”, em clara e deliberada dissociação com a realidade em que se vivia no Brasil de então.

Luiz Gama foi uma figura importante do movimento abolicionista, equiparável a Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, emblemático por suas origens: saiu da condição de escravo a jornalista, poeta e advogado abolicionista, sempre fazendo de suas variadas atividades uma tribuna contra o regime de escravidão. A combatividade e importância da atuação de Luiz Gama na luta contra o jugo escravista valeram-lhe o epíteto “o advogado dos escravos”. Um viva ao abolicionista!

*Hélio Leitão é secretário da Justiça e Cidadania do Estado