Em declaração final, Cúpula Celac-UE critica bloqueio a Cuba 

O documento assinala que as disposições contidas na lei Helms-Burton provocam danos humanitários ao povo cubano e afetam o desenvolvimento das relações econômicas entre a nação caribenha, a UE e outros países. “As medidas coercitivas unilaterais são contrárias ao direito internacional”, assinala o texto.

O documento toma nota da Declaração Especial da Celac contra as ações unilaterais em relação à Venezuela, adotada em 29 de janeiro, e do comunicado de solidariedade com esse país aprovado em 26 de março.

A segunda cúpula entre a Celac e a UE foi realizada durante dois dias no edifício Justus Lipsius, que acolhe o Conselho do bloco, e nela participaram mais de 40 chefes de Estado ou de Governo e delegações de alto nível dos 61 países de ambos mecanismos. O documento final da reunião de cúpula acolheu com beneplácito a declaração da América Latina e do Caribe como Zona de Paz e a decisão de resolver suas controvérsias por meios pacíficos.

Além disso, cumprimentou o anúncio feito em 17 de dezembro pelos presidentes de Cuba, Raúl Castro, e dos Estados Unidos, Barack Obama, de avançar para a restauração das relações bilaterais.

“Nesse contexto esperamos que se adotem as medidas para pôr fim ao bloqueio”, assinala a declaração.

Bolívia e Estônia

O presidente boliviano, Evo Morales, e o premiê da Estônia, Taavi Rõivas, reuniram-se, paralelamente, em Bruxelas e defenderam mutuamente a ampliação dos laços de cooperação entre ambas as nações.

Morales, de 55 anos de idade, e Rõivas, de 35, dialogaram durante alguns minutos, nos quais o político europeu mostrou seu interesse em trabalhar conjuntamente com a Bolívia em tudo relacionado ao desenvolvimento produtivo.

Durante o encontro, o presidente boliviano entregou a Rõivas um busto do líder indígena Túpac Katari, uma referência das lutas dos povos originários do país do altiplano.

Morales e Rõivas encontram-se nesta capital para participar da 2ª Cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos e da União Europeia.

Argentina e a dívida

“É necessário um marco legal multilateral para proteger os acordos e processos de reestruturação das dívidas soberanas”, insistiu o chanceler argentino, Héctor Timerman.

"As falhas das Cortes de Nova York, como por exemplo, na demanda de NML Capitals contra Argentina, têm configurado um precedente que impossibilitará as reestruturações da dívida soberana com credores privados de aqui em adiante", advertiu o ministro.

Por isso, "é necessário um marco legal multilateral para a reestruturação ordenada, eficiente e a tempo das dívidas soberanas", afirmou o chanceler em uma conferência em Bruxelas sobre o Processo de Desendividamento Argentino e a ação dos Fundos Oportunistas a nível Global.

O evento foi organizado pelo Ministério de Relações Exteriores na cidade Belga como uma prévia a Cúpula de Chefes e Chefas de Estado da Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribenhos e a União Europeia.

"Por que razão os credores aceitariam uma reestruturação se a cobrança dos créditos reestruturados pode ser tão facilmente impedido pelo acionar dos fundos abutres", perguntou Timerman ao fundamentar a necessidade de um marco legal para proteger esses acordos.

Considerou que "a atividade de um terceiro, se trata de fundos oportunistas ou Governos através de decisões judiciais ou administrativas, que obstrui ou impede outro Estado de reestruturar suas dívidas, implicam uma violação inadmissível ao princípio de soberania estatal".

Ante essa situação, alertou que "não existe no âmbito internacional um regime de reestruturação de dívidas soberanas que ponha limites ao acionar dos fundos oportunistas e aos abusos de direito nos que têm incorrido as Cortes de Nova York e outros tribunais".

Trata-se também -assinalou- de "uma necessidade de caráter eminentemente político. É por isso que estamos convencidos que o foro adequado para tratar este tema é ONU", concluiu o chanceler.