O perigo da OS na Educação Pública

Por Cristino Cesário Rocha

Como educador e pessoa humana compartilho uma impressão sobre a Organização da Sociedade (O.S) que se mostra preocupante pelo fato de ser o que considero uma ameaça e um perigo aos quatro aspectos interpenetrantes da educação: Escola pública, magistério público, financiamento e função social do Estado. Parto das contribuições de Pablo Gentili em obra a falsificação do consenso: simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo e de argumentos do governador de Goiás Marconi Perillo em artigo pesquisado: “Governador Marconi Perillo pretende repassar a administração de unidades educacionais estaduais para as organizações sociais. Modelo a ser adotado obteve grande sucesso nos Estados Unidos”.

O objetivo é problematizar e desqualificar a O.S que se afigura como uma faceta neoliberal amplamente perversa para a educação pública. Evidencio uma percepção inicial para lidar com a complexidade do assunto, daí uma afirmativa que merece um debate: A escola pública organizada sob os ditames de uma O.S é um perigo para quem reconhece a escola como espaço de dimensões pública, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Para entender a razão de minha inquietação/impressão, ao perceber a O.S como faceta neoliberal perigosa, entendamos o que é a O.S, o discurso de quem defende esse tipo de administração dos serviços públicos, precisamente no caso de Goiás sob a liderança do governador Marconi Perillo (PSDB), bem como a intenção de Rollemberg (PSB) de implantar no DF e, em decorrência do tipo de discurso, estabeleço correlações com o discurso neoliberal e suas implicações no Brasil e no DF como particularidade. A Organização da Sociedade é uma espécie de instituição que administra serviços públicos sob a forma de parceria público-privado, em que a gestão se dá de maneira compartilhada, podendo ser gestor/a um empresário/a, professor/a, militar ou qualquer outra pessoa que se ajuste ao padrão exigido por quem comanda a instituição como tal. Nessa tendência administrativo-pedagógica o Estado repassa recursos públicos em forma de valores orçamentários, material, bens imóveis e pessoais para o funcionamento da O.S.

O problema já começa nessa definição. Cabe aqui a desqualificação de alguns aspectos: Primeiro que a gestão compartilhada não funciona em forma de lei (nº 4.036, de 25 de outubro de 2007), nem como mecanismo que forja uma aproximação entre o público e o privado. Uma gestão da escola pública deve ser efetivamente democráticoparticipativa (Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012) e sob uma gestão pública dos espaços, pessoas e recursos. Segundo, que os princípios de uma gestão pública que reconhece a democracia participativa como direito e fundamento da educação não tem nada a ver com os princípios de gestão privada que possui outra orientação, entre as quais a privatização/terceirização, planejamento estratégico de caráter tecnocrático, ênfase na eficiência, eficácia e produtividade e gestão de caráter militar. Terceiro, podendo ser o gestor/a um empresário/a ou um militar, seguramente a educação pública terá o viés, a cultura e a prática desses senhores/as e logicamente esse perfil atende ao que Gentili (1998:25) chama de “experts” da perspectiva neoliberal como saída para a crise na educação.

É a tentativa de colocar no comando da educação pública quem de fato atende às exigências neoliberais (empresários, exitosos nos campos da competição e da meritocracia, experts no mercado, especialistas tecnocratas…). O quarto aspecto que se pode avaliar é a questão do repasse público para a O.S.

Por muito tempo empresas e empresários/as têm mamado nas tetas do Estado, apropriando de recursos públicos para engodar o mercado privado. Uma das disputas que se coloca hoje no campo da educação pública é sobre o financiamento, de modo que a luta é pelo financiamento público do público. Essa lógica modifica substancialmente a orientação do trabalho administrativo-pedagógico das escolas acoplada à ideia de gestão pública do público.

As motivações de Marconi Perillo3 em matéria disponibilizada (consultar site abaixo), argumentando favorável à O.S em educação podem ser identificadas como destrutivas e, mais do que isso, apresento outro modo de perceber a mesma situação/demanda. Há que colocar em xeque também a possibilidade de o governador do Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg) em copiar tal iniciativa que não tem sentido para a nossa realidade e seguramente não o tem para Goiás e demais entes federados.

A ideia é que a O.S como modelo administrativo a ser implantado siga o padrão de Charter Schools americanas, ou seja, colégio estadual com maior autonomia, cuja gestão é compartilhada entre os setores públicos e privado. Nesse contexto, o governo Perillo avalia que a proposta é viável, porém o projeto deve passar por análise mais profunda. A nova Secretária Estadual de Educação, Raquel Teixeira, está em viagem pelos Estados Unidos, contudo não se sabe se a titular estaria buscando maiores informações acerca do modelo americano de colégios charter. Façamos uma avaliação dessa concepção administrativa.

Há um primeiro problema crucial que precisa ser desarticulado e desqualificado: a ideia de Estados Unidos como a extensão de toda a América, o modelo exemplar e a civilidade absoluta que deva ser globalizada. Não dá para engolir a ideia de que Estados Unidos seja a síntese das Américas, civilizada e desenvolvida e as demais nações, povos e civilizações sejam periferias, bárbaros e subdesenvolvidos. As epistemologias Históricas, Sociológicas, Filosóficas, Geo-humanas e Antropológicas precisam reverter esse quadro conceitual.

A geração da posteridade precisa ter uma referência de PátriaNação autônoma, percebida como civilidade, como cultura, como povo e historicidade própria. O segundo problema está na cópia de modelos estadunidenses sem considerar a realidade complexa, diversa e contraditória de cada localidade, sujeitos, instituições e políticas educacionais. Eu diria que tentar enquadrar o modelo educacional estadunidense no brasileiro é como tentar enquadrar o pensamento da filosofia grega nascente (antiguidade grega) ao pensamento hebraico – cristão.

Dito de outro modo: são dificuldades, desafios, possibilidades e expectativas distintas que não se encaixam em tudo e em todos os lugares. O terceiro argumento é que a viagem da Secretária Estadual de Educação aos Estados Unidos possa ter uma motivação concreta: beber na fonte neoliberal. A América Latina, de modo particular o Brasil com a sua extensão geopolítica (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ainda seguem os ditames da política de educação baseada nos interesses do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Banco Interamericano de Desenvolvimento. A ideia-mote de uma educação de caráter privado, sem a intervenção do Estado e que atenda aos interesses dos grandes bancos tem a ver com o que se intitulou como Consenso de Washington, um conjunto de medidas, formuladas em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras situadas em Washington, fundamentado num texto do economista John Willianson, não mera coincidência o fato de ter sido cunhado por um economista que atendia aos interesses do Banco Mundial, FMI e outros organismos internacionais.

As medidas que se tornaram oficiais do FMI em 1990, passaram a ser receitadas para promover o ajustamento macroeconômico dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. Há a difusão da ideia de que o neoliberalismo advoga o “Estado mínimo” como garantia de redução do tamanho do Estado em sentido de atuação/intervenção no campo das políticas sociais. Entretanto, tenho entendido, a partir da percepção de certas relações entre Estado, Indivíduo e Sociedade que haja uma lacuna no discurso do “Estado mínimo”. Começo com a pergunta: mínimo para quem?

Pela real tendência de o Estado estar a serviço das classes dominantes e ao mesmo tempo recebendo contrapartidas dessa classe, não vejo Estado mínimo de forma genérica como se tem colocado por intelectuais, pesquisadores, movimentos sociais etc. Percebo que o estado seja mínimo para atender aos interesses da classe trabalhadora, otimizar os serviços públicos, valorizar e qualificar os quadros, assegurar e garantir direitos.

É Forte, absoluto e interventor para fazer valer o direito de duas classes que em certas relações e situações se confundem: a dirigente e a empresarial, banqueiros e latifundiários. Não tenho dúvidas: O mesmo Estado é mínimo e máximo ao mesmo tempo, a depender do lado que se defende e do jogo de interesse que está inderido. O quarto argumento é que há uma falácia no uso do termo “Consenso”. O que existiu de fato foi a imposição de um pacote de consultores/especialistas de grandes corporações internacionais (de bancos) à América Latina.

Restou aos governos latinos americanos na condição de países em desenvolvimento com sérias dificuldades econômicas exercitar o dever de casa (10 regras ditadas) pelos Estados Unidos como pretenso “salvador das pátrias” em desenvolvimento ou não adotar um ajuste absoluto diante dos princípios neoliberais que dão sustentabilidade ao capitalismo globalizado que teve e tem a influência do FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Gentili elucida esse modo de perceber ao apresentar uma ideia que põe em dúvida a mera conspiração diante do ajuste neoliberal que ocorreu e vem ocorrendo no Brasil e no mundo:

“Realmente, não parece muito sério supor que as políticas neoliberais sejam planejadas por um reduzido grupo de malignos conspiradores durante uma partida de bridge. Isso é tão absurdo quanto supor que o Consenso de Washington expressa, de fato, um verdadeiro “consenso”, ou seja, o acordo unânime entre nações ou grupos que negociam questões de interesse comum.

As nada discretas e certamente pouco pacíficas maneiras de persuasão que foram usadas na América Latina, para “impor” o citado “consenso”, têm bastante pouco a ver com aquilo que geralmente denominamos sob esse nome (Gentili, 1998:28”).

Não se pode, a rigor, pensar que tudo seja conspiração contra a América Latina, de modo particular contra o Brasil.

A imposição do modo de organizar a economia e de concepções de pessoa, de culturas, de sociedade e mundo perpetrados pelos agentes institucionais do FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos poderiam e podem ser aprofundados e repensados a partir do modo de caminhar latino-americano.

Dessa maneira há que perguntar: até onde vai a conspiração? Qual o papel dos governos latino-americanos diante da pretensa absolutidade dos Estados Unidos? É preciso nos perguntar também quais as reais demandas locais e regionais que não encontram solução/resposta nos Estados Unidos e em outras localidades. Copiar projetos, programas e políticas públicas é burrice, ingenuidade, preguiça mental ou tudo isso? A matéria em análise segue um ritmo de discurso nada animador do ponto de vista ideológico-político-educacional.

De acordo com a ideia de O.S, confundida com Escola Charter, o que difere esses colégios dos demais é a disciplina aos moldes dos quartéis e o método pedagógico que exige mais comprometimento dos alunos. Avalio em dois níveis: Primeiro que escola não é quartel, nem aqui nem alhures. Essa é uma das grandes ambiguidades da implementação da O.S em educação pública, vez que a natureza pública não se ajusta, nem se adéqua ao modo privado de conceber e atuar em nível administrativo-pedagógico.

A disciplina de quartel aplicada à escola pública acaba por transformar o espaço público em regime militar e em última análise, tornar-se um modelo prisional com todas as formas de controle que essa instituição adota. A escola pública não precisa de pretensos salvacionistas, messiânicos e mágicos. A educação pública lida com pessoas humanas complexas e em processo de crescimento, por isso não se pode buscar soluções parciais para situações de grande envergadura. O segundo aspecto é tão temerário quanto o primeiro (método pedagógico) que exige mais comprometimento dos alunos.

Exigir comprometimento não é o problema. O que coloco em discussão e problematizo é o fato de se pensar um comprometimento dentro de um método. Qual método? Método ao estilo de um quartel? Ao estilo militar?

O compromisso é algo forjado ou uma atitude de vida que tem mais a ver com o despertar? A escola pública já cumpre essa função social de provocar/parir ideias que levem ao compromisso pessoal e social por meio de projetos pedagógicos em que estudantes aprendem na escola a atuar com prática coletiva, pensar no outro com suas diferenças, valores e direitos; respeito aos diferentes espaços e compromisso com a vida. Talvez o que a O.S e a escola charter não sabem é que a escola pública trabalha com o humano, genuinamente humano.

O desejo de se aplicar o modelo estadunidense na escola pública brasileira tem o seu repertório afiado em governos que defendem esse modo de administrar a educação. Em entrevista à imprensa, Marconi Perillo deseja ir além, ou seja, que o filho do pobre estude em escolas com padrão de escola de rico.

Ainda se posicionando sobre o assunto, Perillo acredita na produtividade dos servidores no regime celetista sob o comando das OSs em detrimento do estatutário. Para o tucano, os funcionários do Estado contratados pelo regime celetista rendem mais pelo simples fato de serem substituídos por profissionais no mercado se não corresponderem as expectativas da sociedade em desempenhar um trabalho de qualidade. Há três problemas nesse discurso de caráter governamental que precisam de uma avaliação séria. A primeira diz respeito à nítida dualidade entre escola de rico e escola de pobre.

A concepção de escola que se mostra na fala de Perillo é que haja uma escola de rico (privada) com padrão de qualidade que deve ser copiada como modelo, restando à escola pública, nesse modo de ver, um lugar desprestigiado e até sem importância diante do padrão privatista que se pretende exemplar. O que se pretende atingir e desqualificar com o viés neoliberal embutido na O.S é, na verdade, a dimensão pública da educação.

Neste contexto, em que o governador de Goiás se posiciona sobre o assunto O.S deixa muito evidente qual tipo de educação se acredita e para qual tipo de sociedade. É basicamente uma crença neoliberal: separa a Política da Educação e acredita ser o dilúvio de técnicas e métodos, especialistas e exitosos no mercado educacional os responsáveis pela qualidade da educação.

Acredito que a educação seja um campo que não prescinde da epistemologia, nem de determinado método/técnica, mas depende e exige que necessariamente esses processos epistemológico-metodológicos sejam emancipatórios e humanizados. Técnica, métodos e ciência alienadas é um desastre para a construção de pessoas como sujeitos que fazem história e são produzidos pela história. Penso ser desnecessário formatar uma escola em que pobres tenham acesso de padrão como a de ricos, geralmente as escolas privadas. A educação como direito de acesso, permanência e à qualidade deveria ser toda ela pública, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada. Ao mercantilizar a educação, privatizou-se os recursos, paga-se mal o profissional da educação, estabelece-se um sistema de controle fabril e prisional na escola e divulga uma falsa noção de qualidade. A ideia é que se faça o inverso do que vem ocorrendo em governos que bebem na fonte neoliberal. Eles precarizam todas as instituições públicas, inclusive a escola pública e apresentam saídas neoliberais para solucionar, saídas já comprovadas que não deram certo. Qual é o inverso? Otimizar a educação pública como direito a todas as pessoas.

Outro modo de ver do governador de Goiás que representa um perigo é o que considero como segundo aspecto que deve estar em alerta: a concepção de produtividade dos servidores, em que de acordo com o governador professores serão, em outras palavras, descartados caso não se ajustem ao modelo de produtividade das OSs.

Essa flexibilização da contratação de professores/as, bem como a possibilidade real de substituição tendo como parâmetro um tipo de concepção de produtividade gera esfacelamento e degradação do magistério público e atinge outra frente: enfraquece sindicatos. Quem acredita na educação pública deve negar com veemência a O.S e qualquer estratégia que leve à privatização da educação e de outros serviços públicos.

Essa exigência põe em destaque com maior complexidade a função político-social dos sindicatos, CUT e CNTE. A substituição de professores no “mercado” deixa bem evidente o ideário neoliberal de estabelecer um mercado humano e tecnocrático. Ao dizer “não atender às expectativas da sociedade” pode ser traduzido ou modificado por não atender às expectativas do mercado, do ideário privatista, elitista e desumano. É preciso fazer o debate amplo com os diversos segmentos sociais do Distrito Federal sobre o processo de contratação temporária na educação pública e o desejo de se implantar a O.S. Diante da riqueza do significado da Lei de Gestão Democrática nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012 a O.S emerge como uma afronta à lei e aos sujeitos históricos que a reconhecem como marco ético-normativo, político-social e educacional crível e singular em sua propositura e fundamentos. Uma evidência de que essa reflexão problematiza com seriedade a O.S é que na América Latina, verificou-se que as instituições católicas são as organizações do setor privado mais ativas na gestão de escolas públicas em parceria com o Estado. No Chile, por meio do sistema de voucher, os alunos são matriculados em escolas do setor privado com financiamento público.

No entanto, resultados de avaliações nacionais e internacionais mostram que a participação do setor privado na educação pública não é, em si, garantia de melhoria de resultados no aprendizado. Fato que não desmente a história é que as regras do jogo para a educação pública e outras políticas sociais na América Latina foi ditado por quem entende do mercado, mas sem a mínima condição de solucionar problemas que escapam da ordem mundial capitalista. Gentili sela o que venho avaliando nessa diminuta reflexão que pode ser problematizada por quem gosta de ler e reler:

É possível verificar que os países que aplicaram ou aplicam o ajuste estrutural e setorial promovido pelo Banco Mundial não podem demonstrar melhorias substantivas na qualidade dos processos pedagógicos, mas que, contrariamente, evidenciam um agravamento nas péssimas condições de ensino e aprendizagens nas instituições escolares (Gentili, 1998:34). Nesse contexto, pode-se chegar a seguinte conclusão provisória em forma de indagação: o que levaria o governo do Distrito Federal a copiar uma ação que traz em seu conteúdo noções e práticas neoliberais fracassadas?

Qual o entendimento e discussão ampla que governos fazem com a sociedade, com sindicatos e movimentos sociais acerca de projetos complexos, entre os quais a adoção de O.S na educação? O que motiva a usar esse modelo O.S em educação pública? O que pensam os Deputados/as Distritais sobre esse assunto? Daria uma ótima audiência pública na Câmara Legislativa um debate sobre o contorno ético-político e pedagógico da O.S na educação pública. Seguramente o círculo vicioso de cópia é tão inconsequente quanto estabelecer uma alteração da gestão da escola pública sem ouvir os sujeitos educativos e de saberes que são os que movimentam o ensino-aprendizagem e o crescimento socioeconômico e cultural do país. Trago ao contexto conclusivo o pensamento de Milton Santos, Evidenciado na abertura desse artigo que ajuda a entender que a tentativa de homogeneizar localidades, regiões e nações é, sem dúvida, um perigo neoliberal acoplado à globalização e o capitalismo, ambos articulados em benefício de uma elite global.

 

Taguatinga Norte-DF, 04 de novembro de 2015.

Artigo para um debate sobre a Organização da Sociedade na educação pública.Cristino Cesário Rocha é professor de Filosofia e Sociologia da rede pública de ensino do Distrito Federal. Possui formação Filosófica nas Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras das Faculdades Associadas do Ipiranga – São Paulo. Formação Teológica no Instituto de Filosofia e Teologia de Goiás – Goiânia. Pós-Graduação em Administração da Educação – UnB. Pós-Graduação em Culturas Negras no Atlântico: História da África e Afro-brasileiros – UnB. Pós-Graduação em Educação na Diversidade e Cidadania, com ênfase na Educação de Jovens e Adultos – UnB. Pós-Graduação em Educação, Democracia e Gestão Escolar Unitins/Sinpro-DF. E-mail: [email protected]

Publicado no site: http://www.sinpro-df.org.br