CARTA ABERTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Isaura Lemos e militante do MST Valdir

Como presidenta da Comissão pela Reforma Agrária da Assembleia Legislativa de Goiás; eu, Isaura Lemos, deputada estadual, venho a público manifestar minha indignação pelas recentes prisões de integrantes do MST ocorridas nos últimos dias. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra luta há décadas pelo cumprimento da Constituição Federal, que assegura que terras improdutivas sejam destinadas à Reforma Agrária. Como é de conhecimento de todos, a (s) terra (s) é um bem da natureza e deve cumprir sua função social.

Os trabalhadores (as) rurais brasileiros (as), com o objetivo de fazer valer a lei e por necessidade de trabalho, se organizam para ocupar terras e assim chamar a atenção das autoridades para que as mesmas apresentem, de fato, um plano nacional de Reforma Agrária. É uma luta secular que faz parte das reformas estruturantes que poderiam levar o desenvolvimento em nosso país de um patamar mais elevado, mas os anos passam e permanecem os conflitos e a violência no campo.

O agravamento da crise política, no momento que antecedeu a votação do impeachment da Presidenta Dilma, fez com que o Governo do Estado, diante da possibilidade de manifestações contra o impeachment, houvesse baixado a Portaria 446/2016, visando a “proteção da ordem pública e paz social”. Paralela a essa situação ocorria uma desocupação de famílias da Fazenda Várzea da Ema, situada no município de Santa Helena de Goiás. A desocupação seguia de forma pacífica devido ao esforço realizado nas conversações entre Movimento e Governo do Estado, na Secretaria de Segurança Pública. Porém, segundo informação dos acampados, alguns funcionários da Fazenda decidiram pulverizar veneno na lavoura plantada pelos mesmos; provocando reação deles.

A Superintendência Regional do INCRA em Goiás desenvolvia ações nos sentidos de aquisição daquela propriedade, o que resultava em um sentimento de esperança de que poderiam retornar àquela terra. Como a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, os provocadores filmaram as cenas de indignação e acusaram os acampados na justiça por crime de roubo e ameaça.

Um dos detidos: o Sr. Luis Batista Borges, 46, criou 3 filhos no trabalho de corte de cana, entrou no MST na esperança de sair da escravidão e não correr mais risco de vida no transporte indigno no qual já havia sofrido um acidente em uma das madrugadas em que ia para o trabalho. Ao visitá-lo, manifestou-se com choro e revolta com o sentimento de estar sendo injustiçado.

Outro detido, liderança conhecida e apoiada por diversos seguimentos dos Movimentos Sociais, o Sr. Valdir Minesrovicz recebeu visita de diversas autoridades jurídicas, dos Movimentos Sociais e religiosos que foram ali prestar solidariedade; como o Arcebispo Metropolitano, o Dom Washington Cruz. O Sr. Valdir não só não estava no momento do confronto, como também, participou ativamente das conversações, havendo assinado acordo com o firme propósito de cumpri-lo para a retirada pacífica das famílias. Portanto, não há motivo para sua prisão, a não ser o propósito de criminalizar a entidade que representa.

A minha preocupação e de todos (as) aqueles que lutam pela preservação do Estado de Direito e do Regime Democrático é para que não haja retrocesso na relação entre governo e movimentos legítimos de trabalhadores (as) na luta por seus direitos.

Em Goiás, desde que solicitamos ao Governo, foi criada a Comissão de conflitos Fundiários, importante instrumento para administrar os conflitos e evitar a truculência do Estado, prisões e derramamento de sangue. Portanto, conclamamos e alertamos o Governador do Estado e demais autoridades que fortaleça e amplie os espaços de diálogos e interlocução com os movimentos sociais na luta pela afirmação do direito à terra, neste momento de grande polarização política na sociedade e insegurança jurídica.

Goiânia, 03 de junho de 2016.

Deputada Estadual Isaura Lemos
Presidenta da Comissão de Habitação e Reforma Agrária da Assembleia Legislativa – GO