Chico Lopes: “STF atenta contra direito de greve”
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar corte de salário de servidores públicos que exerçam o direito de greve, legítimo e assegurado pela Constituição, é mais uma medida que compromete a história e a credibilidade do STF. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que destaca que nem nos anos de neoliberalismo, de perseguição a servidores públicos, dos governos de Fernando Henrique Cardoso, houve tamanha represália a um direito legítimo e histórico dos trabalhadores.
Publicado 31/10/2016 10:43
“Essa decisão é um retrocesso sem fim. Com todo o respeito ao Supremo, mas essa decisão não representa o espírito da Constituição de 1988, que assegurou o direito de greve e de luta por melhores condições de trabalho e de vida, inclusive para os servidores públicos”, aponta Chico Lopes. “Decisões como essa fazem com que, infelizmente, a população brasileira tenha dificuldade em entender se mudou a lei ou se mudou quem interpreta a lei. Entender qual o critério dessas escolhas”, relaciona o deputado.
“O STF já permitiu que houvesse um processo de golpe na Presidência da República, sem se manifestar sobre se houve ou não crime que justificasse o que foi feito com a tramitação do impeachment. Mesmo com uma consequência seríssima, de cassar os votos de 54 milhões de brasileiros, sem que haja qualquer manifestação da Justiça sobre se houve ou não crime de responsabilidade que pudesse justificar um processo”, enfatiza Chico Lopes.
“Agora, o Supremo, que é o guardião da Constituição, toma uma decisão que vai contra um direito previsto na Constituição, o direito à greve”, complementa. “A medida tenta claramente intimidar o trabalhador e impedir o exercício desse direito, fragilizando as categorias do serviço público e procurando desmobilizar a luta por melhores condições de trabalho e melhores serviços públicos para a sociedade.”
Inversão do debate
Para Chico Lopes, as justificativas de alguns dos ministros do STF que votaram a favor do corte de salário inverteram o debate. “Alguns ministros agiram não interpretando a lei, que é a tarefa deles, e sim modificando a lei. Falaram em evitar abusos, evitar greves longas, evitar prejuízos à população, para com isso querer justificar o corte de salários como medida para desestimular o exercício do direito à greve. A interpretação da lei não pode ser feita assim, a partir de uma opinião, uma leitura pessoal. Tem que ser técnica, jurídica”, contrapõe Chico Lopes, defendendo que uma mudança desse porte teria de ser feita através de mudança na lei, não por decisão da Justiça.
“Infelizmente, por 6 a 4, os ministros aprovaram essa decisão, que nos leva a um grande retrocesso, pior até mesmo do que os anos de Fernando Henrique com seu neoliberalismo e sua perseguição aos servidores. Junto com tantos ataques que o governo federal vem promovendo contra os serviços públicos e os investimentos sociais, essa é mais uma medida extremamente grave. É realmente um momento triste da história do nosso país e que pede muita mobilização dos trabalhadores, para evitar que esse quadro permaneça”, acrescenta Chico Lopes.