Procon Fortaleza realiza operação "Pizza Legal"
Pizzarias não podem cobrar maior valor em caso de sabores com preços diferentes. O alerta é do Procon Fortaleza que, nesta semana, iniciou a operação "Pizza Legal". A fiscalização, que será no primeiro momento educativa, segue até o dia 20. Os estabelecimentos visitados terão cinco dias para abster-se da eventual cobrança, que é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Publicado 10/11/2016 23:39 | Editado 04/03/2020 16:24
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que inicialmente, os estabelecimentos serão orientados e notificados para se adequarem ao CDC. "Nossa intenção não é multar, nem interditar as empresas. Mas alertamos que após a ação educativa vamos retornar para saber se as pizzarias ainda realizam esse tipo de cobrança abusiva", declarou. Ela também pede que os consumidores denunciem os estabelecimentos que realizam esse tipo de cobrança abusiva.
Após o prazo de cinco dias para adequação, o Procon pretende retornar aos estabelecimentos e verificar o cumprimento, também, de outras normas ou infrações ao CDC, como a opcionalidade o pagamento da taxa de 10% do garçom, informações sobre couvert artístico e couvert de mesa, venda diferenciada no cartão de crédito ou débito e em dinheiro, bem como cobrança que é abusiva pela perda da comanda ou cartão de consumação.
Caso os estabelecimentos continuem a realizar a cobrança do valor maior entre pizzas de valores diferentes ou seja identificada outras irregularidades, o Procon Fortaleza poderá multar as empresas em até R$ 11 milhões.
Como denunciar
Aplicativo “Procon Fortaleza”: Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza
Também é possível denunciar pela rede social, na internet, na página Procon Fortaleza; ou ainda pelo site da Prefeitura de Fortaleza: www.fortaleza.ce.gov.br e clicar no link "acesse os nossos serviços" e depois clicar em Defesa do Consumidor.
Mais informações pela Central 151, que também recebe denúncias no horário comercial