Câmara conclui votação da PEC do orçamento de guerra

to facilita gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para viabilizar medidas de isolamento social.

Perpétua Almeida ocupa tribuna durante sessão realizada pelo sistema virtual da Câmara

O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada PEC do “orçamento de guerra”. A matéria será enviado à promulgação, pois as modificações feitas ao texto aprovado pelo Senado apenas excluíram trechos, sem itens novos.

A proposta, que segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020, cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Também autoriza processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

“Não há mais justificativa e nenhuma desculpa do presidente Bolsonaro para não trabalhar nem ajudar os brasileiros neste momento em que mais precisam. Ele precisa trabalhar e cuidar da população brasileira, e esta PEC dá todas as condições para isso”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC).

Um dos objetivos da proposta é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária. A líder do partido ressaltou que, com a promulgação da Emenda pelo Congresso Nacional, que deve ocorrer nas próximas horas, o governo fica liberado para destinar recursos ao Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais.

O texto-base teve 477 votos favoráveis e apenas um contrário no segundo turno. Os três destaques à versão final do relatório da PEC, apresentados pelo Psol, PT e Novo, foram rejeitados.

No primeiro turno, os deputados do PCdoB destacaram a importância da aprovação do “orçamento de guerra” para o enfrentamento da crise econômica e social provocada pelo avanço do novo coronavírus.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou que o partido apoiava o texto principal da proposta, “porque compreende que ela é fundamental para conter qualquer possibilidade de o presidente da República fugir das suas atribuições”. “Ele é o mensageiro da morte, fica todos os dias tentando encontrar uma desculpa para fugir das responsabilidades que tem. Esta emenda à Constituição é muito importante para deixar claro que o governo não pode encontrar qualquer justificativa, qualquer desculpa para não cumprir suas funções”, frisou.

“A aprovação desta PEC é necessária para acabar com os argumentos de que todos os instrumentos não estão à disposição do governo. Mas é preciso que se lhe exija o cumprimento, tomamos as medidas, e o governo não as cumpre”, completou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os comunistas criticaram, no entanto, a retirada do trecho aprovado pelo Senado que obrigava as empresas beneficiadas pela matéria a não demitir funcionários. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que o Brasil acabou de ultrapassar a marca de 12 milhões de desempregados. Ela advertiu que, ao final da pandemia da Covid-19, o desemprego pode chegar ao número alarmante de 20 milhões de trabalhadores.

“O PCdoB, partido que luta pelos trabalhadores, defende a vida das pessoas e a manutenção do emprego. Na votação da PEC 10, chamada de orçamento de guerra, lutamos para que não fosse retirada do texto a garantia de auxílios e benefícios que protegem o emprego no país enquanto durar o estado de calamidade”, ressaltou.

O relator da matéria, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duas mudanças em relação ao texto aprovado pelos senadores. Uma delas foi a retirada do trecho que impedia a demissão de funcionários sem justa causa pelas empresas que receberem benefícios decorrentes das ações emergenciais.

Outra alteração foi a exclusão do artigo que especificava quais tipos de créditos o Banco Central podia comprar. Dessa forma, o rol de possibilidade de compra do BC é ampliado.

Publicado no site da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

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