Justiça pode obrigar Bolsonaro a respeitar o isolamento social

A ação impetrada nesta quarta-feira (6) pela Unegro na 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, argumenta que as atividades que o presidente incentiva e participa têm gerado inevitáveis aglomerações e, consequentemente, colocado em risco a vida das pessoas, pela possibilidade de infecção pelo novo coronavírus. Deste modo, a entidade pede que  a justiça determine que Bolsonaro não estimule ou convoque atos ou manifestações de qualquer natureza, que resultem em aglomerações ou concentrações de pessoas, bem como não participe dos atos.

Para a presidenta nacional da entidade, Ângela Guimarães, o comportamento de Bolsonaro é negligente e irresponsável. “Essa mesma autoridade, que deveria estar liderando todo o esforço nacional pela prevenção do contágio e também o auxílio a estados e municípios no tratamento dos diagnosticadas, é justamente a pessoa que lidera o desdém e a minimização da gravidade do coronavírus”, disse.

Na ação, a Unegro ainda explica que Bolsonaro, mais do que ninguém, precisa acatar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde de seu próprio governo, e cumprir o distanciamento e o isolamento social, como todo e qualquer brasileiro, nesta quarentena.

“Entendemos que o mandatário do país precisa responder à legislação vigente, precisa estar submetido à Constituição, e não acima dela, nem acima das leis. Nós não estamos em uma monarquia, em que ele é um rei e a lei é ele próprio”, concluiu a presidenta da Unegro.

Desrespeito calamidade pública

A ação judicial é assinada por dezenas de advogados de vários estados. Dentre os subscritores da petição, então Aurélio Augusto Junior, militante da luta pela igualdade racial e membro do Conselho Municipal da Juventude de Cuiabá (MT); Thaís Brazil, professora de Direito, presidente do Conselho Estadual da Juventude e dirigente da União Brasileira de Mulheres/MT; e Olívia Muniz, servidora pública municipal de Rondonópolis (MT), advogada e atuante na área cultural.

O advogado Aurélio Augusto Jr. ressalta que Bolsonaro “vem, desrespeitando a própria lei que ele mesmo sancionou (Lei nº 13.979/2020) e que versa sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela pandemia, a exemplo do que fez no 15 de março (aglomeração em Frente ao Palácio); 9 de abril (visita Padaria); 10.04 (turnê em Brasília); 19 de abril (manifestação em frente ao QG do Exército no DF; 02.05 (aglomerações em Goiás); 03.05 (manifestação em frente ao Palácio do Planalto, etc.”

Já Thaís Brazil lembra que “a quarentena e o isolamento social é uma orientação da OMS – Organização Mundial da Saúde, do próprio Ministério da Saúde, secretarias estaduais, municipais, médicos, cientistas e especialistas, como os meios mais eficazes (senão os únicos meios) de conter uma marcha exponencial de crescimento dos contágios, algo que, lamentavelmente, Bolsonaro ignora e até desdenha”.

Olívia Muniz explica que na Ação Civil Pública “há um pedido de liminar, em que o Magistrado poderá decidir de plano, sem mesmo ouvir o Presidente, ante a gravidade de seu comportamento em afrontar, insistentemente, o bom senso e a ciência.”

Comportamento de risco

Desde que a pandemia chegou ao Brasil, o presidente Bolsonaro tem descumprido diversas orientações em relação ao isolamento e distanciamento social. Sem máscara de proteção, ele foi visto diversas vezes em locais públicos e apresenta discursos que minimizam o alcance da doença.

Em um discurso feito em rede nacional, chegou a classificar a Covid-10 (coronavírus) como uma “gripezinha” e tem se mostrada contrário ao isolamento, sendo apoiador da volta das atividades comerciais.

 Na última semana, o presidente ironizou o aumento de mortes no Brasil por causa do coronavírus. Ao ser questionado como avaliava os mais de cinco mil óbitos, números que ultrapassam os mortos na China, ele disse que: “E daí? Lamento, quer que faça o quê? Eu sou Messias, mas eu não faço milagre. As mortes de hoje, a princípio, foram de pessoas infectadas há duas semanas. É o que eu digo para vocês. Infelizmente o vírus vai atingir 70% da população. É a realidade. Mortes ninguém negou que haveriam”, minimizou ele.

Com informações do PCdo-BA e PNB on line