Deputados garantem auxílio emergencial para mulheres chefes de família

Com apoio da bancada feminina do PCdoB, proposta assegura preferência à mãe chefe de família quando houver conflito de informações na solicitação do benefício

Deputada Perpétua Almeida (Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara)

O projeto de lei que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família), quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes, foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Com autoria de Fernanda Melchionna (Psol-RS) e José Guimarães (PT-CE), a ideia do projeto decorreu de muitas situações relatadas por mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.

A proposta, que tem como coautoras as deputadas Perpétua Almeida (AC), Alice Portugal (BA), Professora Marcivânia (AP) e Jandira Feghali (RJ), pretende evitar fraudes por ex-cônjuges que tenham pedido o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos.

Segundo a líder da Bancada do PCdoB, Perpétua Almeida, o Projeto de Lei 2508/20 corrige uma lacuna deixada pela Lei 13.982/20, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19.

“Não poderíamos aceitar que alguns pais que abandonaram seus lares pudessem receber esse dinheiro e deixar a mãe com os filhos, sem nenhum centavo em casa”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) diz que é preciso assegurar benefício, em tempo de pandemia, às chefes de família, que tiveram CPF de seus filhos usado indevidamente.

Segundo ela, 30 milhões de famílias são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres. “Recebemos muitos relatos de que elas estão sendo vítimas de fraudes por maridos. O PL busca evitar essa violência machista e patrimonial diante da ausência total de preocupação do governo Bolsonaro”, justificou.

“Somos um dos autores da proposta que garante prioridade de pagamento da renda básica emergencial para mulheres em famílias monoparentais. Isso evita fraudes de maridos que utilizam o CPF dessas mulheres injustamente para receber o benefício”, comemorou o deputado José Guimarães (PT-CE), que é líder da Minoria na Casa.

Pelo substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento do benefício de R$ 1.200,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai. 

Veto de Bolsonaro

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro. O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“Essas mudanças são muito importantes para que a cobertura das famílias brasileiras de baixa renda possa ocorrer em meio a essa brutal pandemia, quando, em meio à dor, à perda, à angústia, essa proteção social é tão necessária”, ressaltou a deputada Jandira Feghali.

Denúncia

O projeto determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Fonte: PCdoB na Câmara

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