Pressão contra teto de gastos vira guerra no governo e no Congresso

O governo de Jair Bolsonaro, mesmo sob o liberalismo dogmático de Paulo Guedes, começa a reconhecer o erro que representa o teto de gastos. Aprovada durante o governo Michel Temer, a limitação retira recursos da saúde e da educação. Segundo a regra do teto, o crescimento dos gastos do governo em determinado ano não pode ultrapassar a inflação do ano anterior. A regra vale até 2036, ou seja, condena o país a um engessamento do investimento público e serviços precarizados.

Em meio à pandemia, e com o desespero de Bolsonaro por um programa social que leve a marca de seu governo – ele pensa em substituir o Bolsa Família pelo Renda Brasil – crescem as tentativas de flexibilizar a regra, muitas delas partindo de integrantes do próprio Executivo.

Em matéria publicada nesta terça-feira (28), o Estado de S.Paulo revela que, além de integrantes do governo, parlamentares e entidades têm se mobilizado na defesa por mais gastos, como forma de enfrentar o rastro de desemprego e pobreza que virão na esteira da pandemia caso não haja proteção social e investimento público para fomentar a recuperação da atividade econômica.

“Lideranças do Congresso já se articulam para buscar uma alternativa para elevar investimentos em infraestrutura neste e nos próximos anos. Em outra frente, uma coalizão de 230 organizações da sociedade civil se movimenta para derrubar o teto como resposta à pandemia da Covid-19”, informa o jornal, que lembra ainda que Bolsonaro tentou sangrar o Fundeb para driblar a rigidez do teto.

“Com aval do Ministério da Economia, o governo tentou emplacar no Congresso, sem sucesso, um drible na regra fiscal ao propor que parte dos recursos do Fundeb, o fundo para educação básica (que é livre do alcance do teto), fosse redirecionado para o Renda Brasil”, destaca a matéria.

Depois da proposta do Fundeb, uma nova tentativa de drible partiu da Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado responsável por decisões orçamentárias e composto pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes.

A Junta aprovou proposta para que a Casa Civil formulasse uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de fora do teto R$ 35 bilhões em investimentos em infraestrutura, sob o argumento de que a medida ajudaria a impulsionar o crescimento no pós-Covid. Arquitetada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho, a consulta acabou sendo engavetada diante da repercussão negativa com os setores que ajudaram a eleger Bolsonaro e sua agenda anti-povo.

Mas Marinho não desistiu de seu plano de investimentos e tem buscado convencer o mercado financeiro – que preza a política ultraliberal de Guedes – de que a medida é positiva para a economia. Segundo o Estado de S.Paulo, o assunto também tem sido discutido por lideranças que compõem a base aliada do governo Bolsonaro, que defendem viabilizar um “investimento público mais expressivo” para permitir, ao menos, a conclusão de obras em andamento.

Ainda de acordo com o jornal, Paulo Guedes tem dito que o teto é uma ferramenta “temporária” e uma “âncora” que funciona como uma “última defesa psicológica” contra o aumento dos gastos. Na sua avaliação, retirá-lo agora, antes das reformas, seria uma “burrice”. Nesse sentido, o ministro e sua equipe consideram que ele é uma espécie de indutor das reformas pretendidas pelo governo, antes do seu estouro previsto.

Com informações do Estado de S.Paulo