Sindicato Apeoc cobra cumprimento de decisão judicial no Crato
O condicionamento da vacinação dos profissionais de educação do Estado do Ceará a assinatura de um termo de retorno às aulas causou indignação na categoria.
Publicado 11/06/2021 14:57
O Sindicato APEOC no Cariri esteve no Crato, nesta sexta-feira (11), para protocolar uma notificação à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do Município solicitando o cumprimento urgente da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que derrubou a obrigatoriedade do termo de compromisso para os trabalhadores da Educação que estão sendo vacinados.
Conforme os sindicalistas chegaram uma série de denúncias ao Sindicato de que a Secretaria Municipal de Saúde do Crato continuava condicionando a vacinação dos profissionais da Educação à declaração de retorno presencial.
A APEOC ingressou com mandado de segurança, que garantiu a vacinação independente da assinatura do termo, anulando o ato do Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o instrumento que serviu de base para barrar os profissionais no Crato.
Para o Sindicato Apeoc a ação é ilegítima e constrange os trabalhadores da Educação.
O documento foi protocolado pelo vice-presidente regional do Sindicato Samuel Seabra, o secretário de formação sindical, Aurélio Matias, e o assessor político, Kim Lopes. Os representantes sindicais entregaram o documento ao próprio prefeito municipal Zé Ailton (PT).