STF arquiva inquérito de atos antidemocráticos e quer investigação sobre crimes digitais

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Novo inquérito vai apurar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.

Palácio do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (1) arquivar o inquérito aberto para apurar a realização de atos antidemocráticos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O inquérito arquivado investigava a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, foram às ruas para defender causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF, e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar. 

No entanto, o ministro decidiu determinar a abertura de outra investigação para apurar acusações semelhantes envolvendo o suposto cometimento do crime de organização criminosa por meio da internet. 

Segundo o ministro, as investigações feitas pela Polícia Federal (PF) mostram a “presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico absolutamente semelhante àqueles identificados com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

O caso começou a ser apurado em abril do ano passado após manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos realizados em Brasília e outras cidades do país.

Segundo Moraes, os elementos reunidos pela Polícia Federal apontam que a organização tem atuado contra a estabilidade institucional, propagando discurso de ódio e pode ter contado com o auxílio de deputados bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A conexão com os parlamentares seria a partir das relações do blogueiro Allan dos Santos. 

“A partir da posição privilegiada junto ao Presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os Deputados Federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Carolina de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o Ten-Cel. Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do Presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional, particularmente nos eventos ocorridos nos dias 20/04/2020, 26/04/2020 e 06/05/2020.” 

A investigação realizada pela Polícia Federal apurou a atuação do blogueiro Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, como ponto de referência para a construção dos ataques contra as instituições e da materialização de suas pretensões, seja por meio de ataques diretos a instituições e autoridades, seja por uma efetiva estrutura empresarial extremamente lucrativa, a partir da monetização de conteúdo divulgado pela internet.

Em depoimento à Polícia Federal, o assessor do Palácio do Planalto Tércio Arnaud, apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”, contou que Allan dos Santos realizava reuniões em sua residência das quais participavam parlamentares. O ministro Alexandre cita, entre os participantes destas reuniões a deputada Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins e Daniel Silveira, que está preso por determinação do próprio ministro. Um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, é citado por ter confirmado a existência de tais encontros.

“A partir da posição privilegiada junto ao Presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os Deputados Federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Carolina de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o Ten-Cel. Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do Presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional, particularmente nos eventos ocorridos nos dias 20/04/2020, 26/04/2020 e 06/05/2020.”, diz a manifestação do ministro.

No caso das deputadas Paula Belmonte e Aline Sleutjes, o ministro determina a investigação da primeira pela prática de caixa dois e a segunda por empréstimos em suas contas feitos por funcionários de seu gabinete. A decisão determina que o inquérito será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, que também era encarregada do inquérito dos atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão do ministro, o novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias e será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, em razão da conexão com o inquérito arquivado. 

Em manifestações ao Supremo, nos dias 4 e 17 de junho, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do inquérito em relação a investigados com foro privilegiado no STF, e o prosseguimento do caso na primeira instância em relação aos alvos que não contam com a prerrogativa de foro.

Bolsonaro ameaça “vale tudo”

O presidente Jair Bolsonaro disse a auxiliares, segundo a Coluna do Estadão,  que o objetivo do ministro do Supremo é chegar até ele e seus filhos Carlos e Flávio, que são citados na decisão, na condição de arrolados pela PF como possíveis membros do núcleo político da organização.

“As nossas práticas, como diferem muito das anteriores, a pressão vem para cima da gente, para o pessoal da família. Veio inquérito especial para os meus dois filhos hoje. O mais velho e o zero dois sobre fake news. Mas não tem problema, não. Se jogarem fora das quatro linhas da Constituição, entramos num vale tudo no Brasil”, declarou, durante sua live semanal das quintas-feiras.

Bolsonaro disse que “se é vale tudo”, tem que valer para os dois lados. “Então, esse negócio de prender esposa, irmãos, filhos é das ditaduras. Não acha o cara em casa e prende a esposa e prende os filhos. Então, se a ideia for essa, se avançarem, entro no campo minado chamado vale tudo”, afirmou.

Com informações do Conjur e do Estadão