CPI quer ver contrato que Medrades alega ser confidencial

CPI pedirá contrato de intermediação da Precisa com a Bharat Biotech. A diretora da Precisa, Emanuela Medrades, negou informações do contrato alegando confidencialidade, embora trate de questões de interesse nacional e gastos públicos.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia vai exigir o contrato de representação entre as empresas Precisa Medicamentos, brasileira, e a Bharat Biotech, indiana. O pedido foi feito após negativas da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, aos questionamentos sobre como a empresa intermediadora da operação entre o governo e o laboratório indiano seria remunerada.

A Precisa atuou como intermediária na aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat. O valor total do contrato para a aquisição era de R$ 1,6 bilhão.

O questionamento foi feito pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). A diretora técnica disse que não poderia responder à pergunta pois a informação estaria protegida por cláusula de confidencialidade.

“O contrato que rege a representação entre a Precisa e a Bharat é confidencial. E eu não estou autorizada a dizer aqui”, afirmou Emanuela, constantemente orientada pelo advogado da empresa, Ticiano Figueiredo.

De acordo com Jereissati, o pagamento das doses seria efetuado para a empresa Madison Biotech, pertencente ao grupo indiano e sediada em Cingapura, no sudeste asiático. No entanto, diante do questionamento simples sobre o tipo de remuneração da Precisa, na intermediação entre governo brasileiro e laboratório indiano, – se seria comissão ou valor fixo -, ela voltou a responder que não poderia dar detalhes sobre o contrato por estar protegido por uma cláusula de confidencialidade.

O senador também perguntou se a Precisa tinha alguma subsidiária no exterior. A resposta de Emanuela foi negativa. Para Jereissati, com a ausência de uma subsidiária da Precisa fora do Brasil, o pagamento da empresa no exterior poderia caracterizar crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.

“Se esse pagamento era para ser feito direto à Bharat e foi delegado à Madison, como é que a Precisa vai receber sua remuneração se não tem filial no exterior?” questionou. “Estando essa proposta feita toda no exterior e em Cingapura, que é um paraíso fiscal, esse dinheiro provavelmente pode servir de ponto de distribuição da intermediação. Gostaria de pedir que a CPI tenha acesso a toda a documentação de comercialização, contratação e pagamentos”, disse Jereissati.

Ao confirmar o pedido do contrato, o presidente da comissão, Omar Aziz, argumentou que a depoente poderia até não detalhar valores, mas deveria esclarecer a forma de pagamento. “A senhora pode até não dizer se é 10%, 20%, mas não a forma como vai ser feito o pagamento”, disse Aziz. “Por isso, a gente vai pedir acesso a esse contrato sigiloso entre a Precisa e a Biotech para que a gente saiba qual vai ser a remuneração”, acrescentou.

Agência reguladora

Após nova divergência observada na data da invoice (fatura) enviada ao Ministério da Saúde, que Emanuela diz ser posterior a data de depoimentos anteriores, foi levantada a possiblidade de uma acareação para definir quem está dizendo a verdade. A contradição derrubaria a denúncia feita por Willian Santana. Entenda este caso.

No depoimento à CPI, Emanuela também foi questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o risco de a Covaxin não ser aprovada pelos órgãos sanitários do Brasil e da Índia. A senadora também apresentou documentos que apontam pressão da Precisa sobre a Agência Sanitária de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o Ministério da Saúde.

A diretora negou a pressão sobre a Anvisa e disse que foram encaminhados para a agência reguladora documentos técnicos sobre a eficácia da Covaxin. Para a senadora, houve empenho do governo federal em negociar a compra da vacina indiana, mesmo sem aprovação da Anvisa e do órgão sanitário da Índia.

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