Sérgio Camargo perde direito de demitir servidores da Fundação Palmares

O servidor público que faz deboche com o movimento negro brasileiro, foi proibido de fazer o mesmo com seus funcionários na Fundaç˜ào Palmares, sob ordens do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Segundo a Justiça do Trabalho, ele está proibido de assediar, de fazer cyberbullying, de perseguir, de intimidar, de humilhar, de constranger, de insinuar, de debochar, de fazer piadas, de ironizar, de atacar, de ofender ou ameaçar em desfavor de trabalhadores e ex-trabalhadores. Com isso, sobrou muito pouco para o gestor público fazer no cargo, além do desmonte material e simbólico da entidade.

A 21ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu, nesta segunda-feira (11), impedir Sérgio Camargo de participar da gestão de pessoas na Fundação Palmares, onde exerce o cargo de presidente. Com a determinação, ele fica impedido de nomear ou exonerar funcionários, ato que poderá ser feito apenas pelo diretor do Departamento de Promoção e Fomento da Cultura Afrobrasileira, que é exercida por Marcos Petrocelli.

A determinação atende parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede o afastamento de Camargo da presidência. De acordo com a ação, ele é responsável por perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso. O descumprimento da decisão motivará multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com a decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, o presidente da Fundação Palmares também não poderá se manifestar contra funcionários nas redes sociais dos perfis da entidade.

Além das atitudes imorais, Camargo fica proibido de executar qualquer ato gestionário de recursos humanos da fundação, como nomeação, cessão, transferência, remoção, movimentação, devolução, requisição, redistribuição, designação, aplicação de sanção disciplinar e exoneração.

Camargo debochou da decisão dizendo nas redes sociais que sai fortalecido, enquanto Mário Frias, secretário de Cultura, temendo pela intervenção em sua pasta apressou-se a questionar a decisão judicialmente.

Para além de UM GRANDE DIA, essa decisão da Justiça do Trabalho é um GRANDE ALÍVIO. Sérgio Camargo é acusado de perseguição ideológica e discriminação. Em suma: foi afastado de suas atribuições por ASSÉDIO MORAL! Ainda é pouco, Camargo tem que CAIR! https://t.co/TVrQ55z3C1

— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) October 11, 2021

Importantíssima a decisão da justiça do trabalho que impede Sérgio Camargo de perseguir funcionários da Fundação Palmares.

Dirão que é intromissão indevida no Executivo. Pode não ser o melhor método, mas trata-se de um caso de destruição do serviço público. Melhor impedir.

— Orlando Silva (@orlandosilva) October 11, 2021

Clima de terror

As investigações duraram um ano e, segundo o MPT-DF foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados. A conclusão do procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, foi de que “há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo”.

“Os depoimentos são uníssonos, comprovando, de forma cabal, as situações de medo, tensão e estresse vividas pelos funcionários da Fundação diante da conduta reprovável de perseguição por convicção política praticada por seu Presidente e do tratamento hostil dispensado por ele aos seus subordinados”, diz o procurador.

Para o Ministério Público do Trabalho, a investigação comprova que o gestor “persegue os trabalhadores que ele classifica como ‘esquerdistas’, promovendo um ‘clima de terror psicológico’ dentro da Instituição”.

A justiça do trabalho afastou Sérgio Camargo da gestão de pessoas da Fundação Palmares, o que lhe impede de nomear ou exonerar servidores. Grande dia!

— Manuela (@ManuelaDavila) October 11, 2021

BOA NOTÍCIA! A Justiça do Trabalho acaba de afastar Sérgio Camargo da gestão de pessoas na Fundação Palmares. A decisão é parte da ação de assédio moral e perseguição ideológica contra servidores.

— Jandira Feghali ??? (@jandira_feghali) October 11, 2021

URGENTE! Sérgio Camargo acaba de ser afastado das funções relacionadas à gestão de pessoas na Fundação Palmares. A decisão é do juiz do trabalho Gustavo Carvalho Chehab, de Brasília, e atende a um pedido do MPT. Ele é acusado de perseguição ideológica e discriminação.

— Alice Portugal (@Alice_Portugal) October 11, 2021

Acervo de absurdos

Como grande parte da ala ideológica de gestores do governo Bolsonaro, não há boa notícia ou construção de gestão pública por Camargo, senão discórdia e desmonte delas. Desde o início, e, 27 de novembro de 2019, houve indignaç˜ão com as ações e declarações dele.

Em uma publicação, antes de ser nomeado, ele classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse Sérgio Camargo.

Ele também postou, em agosto de 2019, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.

Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”. A instituição que ele gere tem o nome do quilombo defendido por Zumbi.

Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.

Em 13 de maio, aniversário da Lei Áurea, Sérgio Camargo publicou artigos depreciativos a Zumbi no site oficial da instituição. Em redes sociais, disse que Zumbi é “herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”.

Uma das ações de sua gestão foi excluir nomes de personalidades negras brasileiras da lista de homenageados da instituição, por motivos ideológicos, alegando que eram personalidades vivas. Também decidiu censurar livros, muitos clássicos do pensamento e da literatura, do acervo da fundação, por considerá-los esquerdistas.