Comissão da Verdade cumpriu papel de rastrear desmandos da ditadura

O professor Pedro Dallari, do Instituto de Relações Internacionais da USP, comenta sobre os dez anos da criação da Comissão Nacional da Verdade, da qual foi coordenador e relator. A Comissão, que durou dois anos e sete meses, buscou apurar graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

˜”Éramos sete membros com a incumbência de apurar essas graves violações, descrever os fatos, as vitimas, os autores, locais, o que foi feito e disponibilizado na internet. As conclusões foram de que as graves violações ocorreram, foram prática sistemática do estado brasileiro, e não uma conduta de meia dúzia de malucos, e, ao final, propusemos 29 recomendações para evitar que eventos como aquele voltassem a ocorrer no Brasil”, disse o professor.

Dallari observa que a transição de ditaduras para a democracia já gerou cerca de 40 comissões da verdade, pelo mundo. A peculiaridade brasileira, conforme observa ele, é que a Comissão não foi uma iniciativa do Governo, mas do parlamento. O 18 de novembro de 2011 é justamente a data de aprovação da lei que criou a Comissão da Verdade brasileira. Ela foi instalada em maio de 2012 se prolongando até dezembro de 2014.

Poucas das 29 sugestões foram realmente implementadas, o que, para o professor, se deve a uma política recorrente do governo brasileiro em se manter alheio aos acontecimentos do passado. O fato de haver, hoje, um governo que nega as apurações da Comissão da Verdade e defende a ditadura militar teria relação com essa omissão.

“O Brasil tem uma imagem muito ruim do ponto de vista internacional pela falta de ação em relação aos eventos do período da ditadura militar”, explica. Ele lembra que o Brasil já foi condenado diversas vezes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e um desses julgamentos, de 2010, recomendou a criação da Comissão da Verdade.

É o caso recente da condenação ao Brasil por se omitir em relação às violações ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia, tanto contra guerrilheiros, quanto camponeses, indígenas e até soldados.

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O professor indica que, como consequência da complacência, inação e aceitação do que houve, há uma cultura de valorização da ditadura que acabou sendo preservada. Para ele, a culpa não é específica, mas coletiva, conforme governos democráticos que se sucederam àquele período fizeram a opção por não enfrentar de forma franca e objetiva e reparar o que ocorreu.

“Posições mais reacionárias, que haviam ficado em segundo plano no período da redemocratização, emergiram para o protagonismo com a vitória do presidente Bolsonaro, que assumidamente defende a ditadura militar. Isso vem do fato de que não se fez o combate efetivo àquelas posições e, agora, se fala, lamentavelmente, do risco daquilo voltar a ocorrer”, diz Dallari.

Por fim, o professor destaca a importância da Comissão Nacional da Verdade, que, embora não tivesse poder de julgar ou condenar os responsáveis por torturas e mortes durante a ditadura, realizou um significativo levantamento de dados sobre as transgressões em tal período. Tais informações, que detalham nomes de executores, locais e vítimas, estão hoje disponíveis publicamente na internet para incentivar o Ministério Público Federal e os estaduais a processar os responsáveis por prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados.

“O problema é que o poder judiciário, baseado numa decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, que procurou valorizar a ideia de que teria havido um grande acordo político no Brasil, não admite essas ações e que os responsáveis sejam julgados˜”, diz ele, em referência à Lei da Anistia. “Isso faz com que o Brasil, em relação a outros países da América Latina, seja uma triste exceção. Quem não julgou e puniu os responsáveis por essas violações foi o Brasil, o maior país do continente”.

Edição de entrevista à Rádio USP