Alterada, PEC do Calote passa no Senado; texto volta à Câmara dos Deputados

Em votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), por 61 votos contra 10, a PEC dos Precatórios que retornará à Câmara dos Deputados por causa das alterações. Entre as mudanças, senadores de oposição conseguiram tornar os R$ 400 mensais do Auxílio Brasil em política social permanente, ao contrário da vigência de apenas um ano como queria o governo Bolsonaro.

Pelo que foi aprovado, a proposta abre um espaço fiscal no Orçamento de aproximadamente R$ 106 bilhões que vão bancar, além do Auxílio, parte das dívidas judiciais da União. Ou seja, a proposta continua permitindo o calote em professores, aposentados, estados e municípios. Além disso, parte dos recursos continuará servindo para pagar emendas parlamentares de aliados no chamado orçamento secreto (emenda do relator) em ano eleitoral.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comemorou a garantia de uma renda básica permanente na Constituição. “Conseguimos garantir a inclusão na Constituição Federal a renda básica permanente. O Brasil e povo brasileiro não podem esperar mais para ter comida na mesa, segurança alimentar, que é um problema, hoje, de milhões de famílias”, disse.

Em nota na rede social, o PT no Senado diz que a sigla votou para garantir direito à renda dos mais pobres na Constituição e contra atraso de pagamento de precatório. “Votamos em favor das 20 milhões de famílias que serão beneficiadas.”

Sob essa justificativa, o PT votou 100% a favor da PEC. As críticas ao partido se acentuaram nas redes sociais. Nos bastidores, avalia-se que a sigla calculou que iria perder na votação e jogou para conquistar os R$ 400 permanente e garantir o retorno da proposta para a Câmara, onde votou 100% contra.

Apesar das anuências, o vice-líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), diz que a natureza perversa da proposta continua. “O governo teve de fazer diversas concessões para tornar o texto menos terrível, mas nada modifica o principal: é um calote que dá cheque em branco para Bolsonaro tentar salvar sua campanha eleitoral”, criticou.

“CALOTE! O Senado acaba de aprovar a PEC dos precatórios. O texto voltará à Câmara”, reagiu no Twitter a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Senado aprova a PEC dos precatórios. Quando voltar para Câmara, votarei contra!”, avisou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A vice-líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), lamentou a aprovação da PEC no Senado. De acordo com ela, a proposta permite um furo no Orçamento de 2022 e abre margem para o governo gastar mais em ano eleitoral. “A desculpa é o financiamento do Auxílio Brasil. Mas a verdade é que essa PEC é um imenso calote no povo brasileiro”, protestou.