Incompetência e corrupção marcam gestão bolsonarista na Educação

O ministério da Educação é prioritário para o desenvolvimento do país e promoção de qualidade de vida à população. Portanto, deveria ser vitrine de qualquer administração no sentido da eficiência e decência na gestão pública. Não é o caso atual. O governo Bolsonaro estabeleceu na pasta marcas altíssimas de incompetência e corrupção. O legado a ser deixado é de destruição do ensino no país.

A recente prisão do ex-ministro da Educação Milton Riberio só acentuou esse entendimento tal a gravidade como dois pastores utilizaram a pasta para pedir propina a prefeitos em troca de liberação de recursos. E o pior: Ribeiro foi gravado dizendo que atendia os evangélicos a pedido do próprio presidente.

Assim como seus antecessores, o ex-ministro também acumula uma série de declarações polêmicas que retratam a sua incapacidade para o cargo. Em setembro de 2020, numa entrevista ao Estadão, ele disse que o “homossexualismo” acontece em “famílias desajustadas”.

Enquanto chefe do MEC, afirmou que existem crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência” nas escolas e que a universidade deveria ser um espaço de acesso “para poucos”.

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Trata-se de um ministério sem rumo e que, somente nesse governo, foi ocupado por cinco titulares: Ricardo Vélez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli, Milton Ribeiro e o atual Victor Godoy Veiga. No cargo, eles de alguma forma se destacaram pela incompetência e má gestão. 

Indicado por Olavo de Carvalho, o ideólogo de Bolsonaro que morreu em janeiro deste ano, Vélez anunciou mudanças em livros didáticos para revisar a maneira como o golpe militar é retratado nas escolas. Para ele, o evento não se tratou de um golpe e sim um “regime democrático de força”.

Além da postura antidemocrática como a defesa da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e propagação de fake news, Weintraub se sobressaiu pelo erro no primeiro Enem da era Bolsonaro. Cerca de 6.000 candidatos foram prejudicados por falha no gabarito. Soma-se a isso a tentativa de interferência política no exame, segundo denúncia de funcionários do Inep. 

No auge da pandemia de Covid-19, o governo proibiu alunos isentos da taxa de inscrição em 2020, e que não compareceram, de obter nova gratuidade em 2021. Isso contribuiu para a queda drástica no número de inscritos. Em 2019, o Enem teve 6,3 milhões de candidatos, em 2020, 6,1 milhões, em 2021, 4 milhões e, em 2022, 3,1 milhões.

O sucessor de Weintraub, Decotelli da Silva, entregou o cargo cinco dias depois de ser anunciado por prestar informações falsas no currículo.

Há poucos meses no cargo, Victor Godoy era secretário executivo de Milton Ribeiro e também recebia com frequência os pastores lobistas. Em abril deste ano, ele enfrentou a primeira denúncia pela compra bilionária de ônibus escolares com preços superfaturados. A pasta foi obrigada a cancelar a licitação.

Recursos

A chamada batalha ideológica contaminou o MEC. Houve considerável avanço, por exemplo, na criação de escolas cívico-militares, cujo orçamento foi triplicado. Segundo levantamento de O Globo, o país tem gastado menos em educação, da creche à universidade.

Para a educação básica houve diminuição de 13% nas verbas. No ensino fundamental e médio, que tinha um orçamento de R$ 6,9 bilhões em 2020, passou este ano para R$ 6 bilhões. O maior corte foi na educação de jovens e adultos com atrasos, o EJA. Em 2018, eram investidos no programa R$ 76 milhões, sendo que este ano caiu para apenas R$ 4 milhões.

As universidades sofrem com o bloqueio de R$ 3 bilhões dos seus recursos. Em 27 de maio, houve um bloqueio de 14,5% no orçamento das universidades. Em três de junho, houve reversão de 7% desse bloqueio. E, em 9 de junho, houve remanejamento de 3,2% dos recursos ainda bloqueados.

Mesmo com a escassez de verbas, os 50 hospitais universitários disponibilizaram durante a pandemia 1.300 leitos de enfermaria e cerca de 700 de UTI. Somente em 2020, as universidades atenderam mais de 85 milhões de pessoas nas várias frentes de apoio e enfrentamento à Covid-19.

Retrocesso

O Portal Vermelho emtrevistou lideranças estudantis e de professores para que eles avaliassem o legado que está sendo deixado na área de educação pelo governo Bolsonaro. A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, diz que está ficando um legado de retrocesso, mas que seja lembrado para que nunca mais aconteça.

“Os maiores retrocessos na educação desde a redemocratização aconteceram durante o governo Bolsonaro. Isso vai do Enem mais branco e mais injusto da história, o corte nas federais e o recorde de evasão escolar. O maior legado é a tragédia na educação brasileira”, disse.

Para a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Regina Ávila, houve a destruição do Estado de Direito e Democrático. “Seu legado é de inviabilização de educação pública para entrega ao setor privado. O corte do orçamento vai parar o funcionamento das universidades, institutos e CEFET. O corte de verbas de permanência estudantil para garantir acesso e permanência dos estudantes, exclui grande parte desses”, avaliou.

Ávila também afirmou que o processo das intervenções com nomeação de reitor e reitoras tem provocado instabilidade no funcionamento dos órgãos colegiados, negacionismo e perseguições. “Enquanto passa a tesoura no orçamento da educação, os banqueiros e o grande capital são subsidiados. A corrupção impera no MEC com destinação de verbas para os amigos do rei. Esse é o legado que vamos reverter com luta”, disse.

“Bolsonaro está deixando um legado de destruição das universidades brasileiras. Com o bloqueio de recursos e os cortes orçamentários nós não temos condições mínimas de continuar tocando as atividades nas universidades, produzindo pesquisa e ciência, com esse corte, vai faltar energia, água, assistência estudantil, enfim, Bolsonaro decide sucatear a educação brasileira, o setor que mais necessita de investimento”, disse a diretora de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thaís Falone.