Presidente do Senado vai despachar a favor da instalação de todas as CPIs

Em reunião nesta quarta-feira (29) com o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o da minoria, Jean Paul (PT-RN), o presidente do Senado, Rodrigues Pacheco (PSD-MG), sinalizou que não vai se opor a instalação de nenhuma CPI que está aguardando para ser instalada na Casa. São três: a CPI do MEC, das Obras Inacabadas e das ONGs na Amazônia.

Numa coletiva à imprensa, após a reunião, os dois saíram convencidos de que não há prazos estabelecidos e mandamentos constitucionais que não serão cumpridos. Por isso, descartaram a necessidade de qualquer provocação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na próxima terça-feira (5), o presidente do Senado vai apresentar ao colégio de líderes um despacho pelo qual fará a leitura em plenário dos requerimentos das CPIs do MEC e das Obras Inacabadas. Está última proposta pelos governistas para evitar a investigação do esquema de corrupção no Ministério da Educação que levou à prisão o ex-ministro Milton Ribeiro.

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A CPI da atuação das ONGs na Amazônia, proposta pelo senador amazonense Plínio Valério (PSDB), já teve a leitura em plenário.

Outra sinalização de Pacheco, que preocupa a oposição, é o uso do critério cronológico que pode anexar a CPI que pretende investigar corrupção no MEC a das Obras Inacabadas, primeira a ser apresentada e que guarda tema correlato.      

“Nós particularmente entendemos que são objetos distintos e achamos um mal presságio de unir. Conhecemos a retórica e narrativa bolsonarista que pressupõe aquela máxima de contar uma mentira algumas vezes para que se torne verdade”, disse Randolfe.

No entanto, ele considerou que, se o despacho for nesse sentido, a oposição vai exigir que as investigações se estendam dos governos passados para o atual. “Não há razão de ser que investigue todo o passado e não investigue a atualidade. Diante dessa circunstância pode haver um acordo. Mas caberá à Presidência fazer o despacho”, afirmou o líder da oposição.

De acordo com o líder da minoria, bastará indicação de seis nomes, maioria dos 11 titulares, para que um dos colegiados possam funcionar. Ele aposta na preferência dos líderes para indicarem membros à comissão mais importante do momento, que é a CPI do MEC.