Presidente do TSE dá 5 dias para Bolsonaro explicar fala a embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, deu cinco dias para Bolsonaro se explicar sobre as ações de partidos que o acusam de cometer crimes na reunião que teve com embaixadores na segunda-feira (18) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o presidente colocou sob suspeita o sistema eleitoral ao acusar que houve fraude na eleição presidencial de 2018 na qual foi eleito.

No despacho, Fachin dá oportunidade ao presidente e o seu partido, o PL, de se manifestarem sobre representações feitas pelo PCdoB, Rede, PDT e PT, todos questionando a conduta de Bolsonaro no encontro com os diplomatas.

O PCdoB e a Rede solicitaram a condenação dele por propaganda irregular. A ação aponta o uso ilegal da TV Brasil, emissora pública, para questionar a segurança das urnas eletrônicas com declarações falsas, durante um encontro com embaixadores.

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A representação também pede que o PL seja condenado a perder o tempo de propaganda eleitoral equivalente ao gasto pelo pré-candidato na transmissão ao vivo. Além disso, os partidos solicitam que o partido divulgue uma errata desmentindo as informações veiculadas.

Além das duas siglas, o PT também pediu a remoção do conteúdo do canal da TV Brasil do Youtube.

Já o PDT alegou que o presidente “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”. “O representado aproveitou o evento para difundir discurso com finalidade eleitoral ao promover ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação, pontos pilares de sua estratégia de campanha”, argumentou o partido. No pedido, o PDT solicita também que o Facebook e o Instagram retirem os vídeos nas páginas do presidente.

“Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, diz Fachin no despacho.