Fachin diz que sociedade não tolera o negacionismo eleitoral

Em reunião com o grupo Prerrogativas, nessa terça-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, ressaltou que o  TSE  “não  está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”. Mesmo sem apontar nomes, o ministro deu um claro recado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores que, com interesses golpistas, buscam descredibilizar o sistema eleitoral como forma de questionar qualquer resultado contrário ao interesse do presidente. 

Após relatar alguns dados sobre a magnitude das eleições brasileiras — que contam com mais de 156 milhões pessoas aptas a votar —, Fachin salientou que “realizaremos eleições e os eleitos serão diplomados. O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá.  A Justiça  Eleitoral de todo o país não cruzará os braços”. 

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Fachin também apontou que “os ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos  a  Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça”. 

O ministro colocou ainda que “amarrada à Constituição e à  institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça Eleitoral não  se  fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à  Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou  metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster”. 

Ataque ao voto dos mais pobres

Durante sua fala, Edson Fachin acrescentou que “a agressão às urnas  eletrônicas é um ataque  ao  voto dos mais pobres”. Ele mencionou dados levantados pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco, Marcus André Melo, que mostram os impactos da chegada das urnas no sentido de assegurar o direito ao voto a pessoas analfabetas. A introdução da urna eletrônica, escreveu o professor,  “muda radicalmente as coisas: em 2000, os  votos inválidos caíram de 41% para 7,6%, um recuo de 82%. A EC (Emenda Constitucional) 25/85, que garantiu o voto dos analfabetos foi simbólica; a  urna  foi  um  instrumento  que emancipou ‘de  facto’ o eleitorado pobre”. 

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Além disso, pontuou: “Preparamos eleições pacíficas. Paz e segurança nas eleições propugnamos. Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da  violência política. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de   coibir a  violência  como  arma  política  e  enfrentar a desinformação como prática do caos”. 

E como instrumentos de contenção de arroubos autoritários, a formar uma “rede de proteção à democracia”, citou, entre outros, a sociedade civil, a imprensa, o parlamento, as  forças  de  segurança  — “cujo fim primordial é gerar segurança para o processo eleitoral, a serviço e nos limites do Estado  democrático de direito; o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. “As   instituições devem cumprir suas missões constitucionais”, concluiu o ministro.