PF alertou Congresso sobre impactos da flexibilização do acesso a armas

A Polícia Federal advertiu o Congresso a respeito dos riscos da aprovação de projetos apoiados por Jair Bolsonaro que fragilizam o controle de armas. É o que revela documentos obtidos pela agência Reuters e noticiados nesta sexta-feira (29). 

Tais apontamentos feitos pela instituição alertavam para o fato de que iniciativas desse tipo dificultariam os mecanismos de garantia e controle relativos à segurança pública. 

Em um dos documentos obtidos, de dezembro de 2019, a PF escreveu: “Consideramos todas essas mudanças um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo prevista na legislação atual”. A advertência foi feita após a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 3723, que estabelece novas regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). 

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A PF também salientou que a aprovação da matéria — que hoje tramita no Senado — “resultará, sem dúvida, no retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade.”

Conforme destacou o jornal Folha de S.Paulo, “ainda assim, a PF acabou dando apoio qualificado — com “ressalvas” bem expressas — à medida apoiada pelo presidente. De acordo com uma autoridade sênior com conhecimento dos documentos, esse endosso condicional é um sinal da influência de Bolsonaro sobre uma força que, segundo críticos, ele povoa com aliados em postos-chave ao mesmo tempo em que deixa de lado vozes dissidentes”.

Desde que Bolsonaro assumiu a presidência, já foram publicados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que facilitam o acesso a armas e munições.

O resultado dessa política, no que diz respeito à circulação de armas, é que entre 2018 e 2022, os registros ativos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) cresceram 473%. Hoje, o país tem 4,4 milhões de armas em estoques particulares, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. 

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Além disso, entre 2018 e 2022, o número de pistolas registradas pela Polícia Federal aumentou 170%, passando de 40 mil em 2018 para 108 mil em 2021. 

No ano passado, o Brasil teve um aumento de 24% no número de homicídios por armas de fogo de mão.