Senadores votarão este mês projeto que prevê derrubada do rol taxativo

Ao contrário da expectativa da liderança do governo Bolsonaro no Senado, os parlamentares se preparam para votar no dia 29 deste mês o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos na lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

A votação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quem convocou para o dia 23 uma sessão de debates antes da votação em plenário. Na segunda-feira (8), Pacheco deixou claro que a tendência é a Casa carimbar a decisão da Câmara que pôs abaixo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, validou o rol taxativo.

“Há uma tendência que sim [seja aprovado], em relação ao projeto do rol taxativo. […] É importante, que indo direto ao plenário haja ao menos uma sessão de debates para poder ouvir a sociedade e os segmentos do entorno desse projeto”, afirmou Pacheco.

“Atualmente, segundo dados da própria ANS, 49 milhões de brasileiros e brasileiras dependem de planos de saúde para tratamentos contínuos ou não. Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É uma questão de vida e de saúde”, afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

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Integrante do Coletivo de Mobilização Nacional contra o rol taxativo e a favor do rol exemplificativo, Andréa Werner diz que todos os senadores estão sendo contatados para apoiarem a aprovação do projeto sem mudança. “Vamos fazer questão de divulgar pra que a população saiba quem está do nosso lado e quem sucumbiu ao lobby”, disse.

Carta aos senadores

No documento “Carta aberta aos Senadores e à Sociedade Brasileira”, o coletivo ressaltou que o texto do projeto permite tratamentos com eficácia comprovada, recomendados por órgãos de avaliação de tecnologia nacional ou internacional sejam cobertos.

“O texto do PL, de forma inovadora, concilia, a um só tempo, dois fundamentos essenciais para a boa relação das operadoras com os usuários, quais sejam, não onerar excessivamente o consumidor e manter esse mercado sustentável”, sustentou o coletivo.

Além disso, o coletivo diz que recebeu com indignação a posição da ANS que prevê risco à sustentabilidade do mercado e requer emendas à sua redação.

“Nesse posicionamento, lamentavelmente a ANS abandonou a posição de autarquia de Estado, com atribuição estritamente regulatória e atuação obrigatoriamente isenta, para se posicionar de maneira parcial em favor das operadoras de planos de saúde, extrapolando seu poder normativo e regulamentar, pois as próprias regras editadas pela Agência não podem restringir a cobertura determinada em lei”, diz um trecho do documento.

O movimento alegou ainda a construção jurisprudencial em torno do rol exemplificativo tem mais de uma década, tendo vigorado de forma pacífica e consolidada na maioria dos tribunais brasileiros.

“Nesse mesmo período, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- NT 97/21), o faturamento saltou de R$123,8 bilhões para R$192,1 bilhões, e o lucro líquido per capita no mercado de planos de saúde mais que dobrou. Ou seja, os argumentos de riscos para a sustentabilidade decorrentes da judicialização na saúde suplementar não encontram respaldo na evidência empírica disponível, seja da reguladora, seja dos institutos de pesquisa idôneos”, diz a carta.