Lei de Cotas tem garantia de Lula e silêncio de Bolsonaro

A Lei de Cotas, aprovada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, completa 10 anos no mês de agosto. Conforme determina a legislação, a cada dez anos a lei deve ser revista. Com a revisão é possível ter alguma alteração quanto à proporção de reserva de vagas. No entanto, a medida não pode acabar com lei, somente outro projeto poderia fazer isto.

Atualmente a Lei de Cotas destina metade das vagas em instituições federais para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Para isso, precisam atingir a nota mínima estabelecida por cada curso. Dentro dessa parcela social existem vagas destinadas exclusivamente para pessoas de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

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Com a incerteza sobre a revisão da Lei de Cotas ser pautada ainda este ano, ou somente por um próximo governo, a depender das eleições 2022, a reportagem do g1 entrou em contato com as assessorias dos quatro principais candidatos nas pesquisas de intenção de voto. Lula (PT), Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) foram questionados e, exceto Bolsonaro, responderam por meio de suas assessorias.

Lula

O ex-presidente Lula comunicou que a Lei de Cotas deve ser mantida e ampliada para a pós-graduação. O plano de governo de Lula também coloca que as políticas afirmativas como a Lei sejam garantidas. “Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”.

Ao g1 foi falado que “ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade [do ensino superior], mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público.”

Bolsonaro

O presidente Bolsonaro e a sua assessoria não responderam a reportagem. No seu programa de governo não existe menção sobre políticas afirmativas.

No entanto, o g1 lembra que Bolsonaro já se manifestou contra às cotas destinadas a negros, indígenas e alunos de escola pública. Na campanha eleitoral de 2018, em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, declarou que as cotas são “totalmente equivocadas”, frutos do “coitadismo” e responsáveis por reforçar o preconceito. 

Ciro Gomes

A reportagem destaca que Ciro Gomes postou no twitter que o PDT entrou com ação no STF para “proteger a tão importante política de cotas para o acesso às universidades brasileiras”.

Ao g1, foi indicado que a Lei “foi muito bem-sucedida e deve prosseguir com as mesmas características”.

Em seu plano de governo as ações afirmativas são defendidas: “a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mas especificamente ao sistema de cotas”.

Simone Tebet

A candidata Simone Tebet informou que ações afirmativas devem ser aprimoradas, assim como medidas de permanência estudantil. Em seu plano de governo é feita uma menção para que a política de cotas seja ampliada: “para promover maior igualdade racial, social e de gênero”.

Com informações g1