Líder no Senado pede impeachment de Bolsonaro por pedaladas fiscais

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), solicitou nessa sexta-feira (16) o impeachment de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo crime de pedaladas fiscais. O parlamentar já antecipou que seu plano é engrossar a fila de pedido de afastamento do presidente na Câmara dos Deputados.

Além desse e de outros, o parlamentar ingressou recentemente com dois acusando o presidente por crimes de responsabilidade. O primeiro relacionado aos ataques à jornalista Vera Magalhães e ao Chile. O outro em relação aos atos do 7 de Setembro.

“Agora, independentemente de o presidente da Câmara se eximir do seu dever de se pronunciar sobre esses pedidos, a cada vez que Bolsonaro cometer crimes de responsabilidade, tipificados em lei, impetraremos um pedido de impeachment”, avisou o líder.

Ao todo, o parlamentar já protocolou oito pedidos de afastamento de Bolsonaro. O fato desta vez se refere à edição de Medidas Provisórias (MPs) sem os requisitos constitucionais da urgência e relevância e em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às atribuições do Congresso Nacional.

Leia mais: Ataque à jornalista e atos do 7 de Setembro geram pedidos de impeachment 

De acordo com o senador, o governo federal editou Medidas Provisórias para inviabilizar a execução de decisões do Congresso acerca da execução de recursos das áreas de cultura (especialmente a Lei Paulo Gustavo) e de ciência e tecnologia (Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A edição das MPs desobriga o governo de gastar recursos das duas áreas e abre espaço no orçamento, apenas em 2022, de R$ 5,6 bilhões.

“Os cortes dos recursos da cultura e da ciência atentam contra decisões já tomadas pelo poder legislativo, como se fossem vetos à derrubada de vetos, desequilibrando a relação entre Poderes. Mais uma vez, o presidente e seu ministro da Economia não observam o que prevê a Constituição, valendo-se das competências do executivo para realizar interesses político-partidários e eleitorais”, justificou.

O parlamentar afirmou também que Bolsonaro e sua equipe econômica editaram, na véspera do feriado de 7 de setembro e em Edição Extra do Diário Oficial, um decreto que autoriza o ministro da Economia a liberar limites aos órgãos mesmo sem a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como instrumento de transparência fiscal.

“Logo após esse fato, o governo autorizou o desbloqueio de R$ 3,5 bilhões das emendas de relator, explicitando que a edição das MPs 1.135 e 1.136 objetiva apenas liberar espaço no orçamento, com o objetivo de beneficiar seus aliados e que não têm qualquer critério transparente de execução”, explicou.

Disse também que, ao realizar essa pedalada fiscal para tornar sem efeito decisões do Congresso Nacional, Bolsonaro quer influenciar o pleito que ocorrerá em menos de três semanas.

“Os cortes de recursos da ciência e da cultura são um jeitinho do presidente e de seu ministro da Economia para abrir espaço para o orçamento secreto em 2022, beneficiando seus aliados a poucos dias das eleições. É uma absoluta ilegalidade, mais uma vez prejudicando o princípio da paridade de armas nas eleições”, considerou.