Cármen Lúcia é alvo de ataques de Roberto Jefferson

Juristas pediram a revogação da prisão domiciliar de Jefferson

Mais de 500 advogadas assinaram manifesto em solidariedade à ministra Cármen Lúcia por vídeo ofensivo do ex-deputado Roberto Jefferson | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica pelo inquérito das milícias digitais, xingou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”. O caso aconteceu após a ministra votar a favor de punir a emissora Jovem Pan, que transmitia declarações falsas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A gravação foi publicada nesta sexta (21) no perfil da filha de Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter, e tem de cerca de 1 minuto. Nela, Jefferson aparece comparando a ministra a uma “prostituta” por ter acompanhado o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

“Fui rever o voto da Bruxa de Blair, da Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan, e não dá para acreditar”, disse. “Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, que viram para o cara e dizem: ‘Benzinho, no rabinho é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Bruxa de Blair, é podre por dentro e horrorosa por fora. Uma bruxa, uma bruxa. Se puser um chapéu bicudo e uma vassoura na mão, ela voa. Deus me livre dessa mulher que tá aí nessa latrina que é o Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu.

Após as agressões, entidades que reúnem juízes federais, senadoras, juristas e advogadas, saíram em defesa da magistrada. Neste sábado (22), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu ao ministro Alexandre de Moraes para revogar o regime domiciliar concedido ao parlamentar.

Os advogados pedem que seja restabelecida a prisão preventiva de Jefferson por desrespeito às medidas cautelares impostas a ele ao usar as redes sociais. Sustentam ainda que Jefferson cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.

Em nota, a Bancada Feminina do Senado Federal e a Procuradora Especial da Mulher no Congresso, classificam a conduta do parlamentar como “asquerosa, imoral, injuriante e difamatória”. Pedem providências e afirmam que as falam não podem ficar impunes.

“O direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a honra de terceiros. Difamar e injuriar são crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.  Além disso, as repugnantes palavras proferidas se deram em razão do exercício da função de Ministra do Supremo Tribunal Federal, o que pode ser enquadrado, ainda, no crime de desacato, disposto no art. 331 do Código Penal”, diz o texto.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota se solidarizando com a ministra Cármen Lúcia. “Ataques injustificáveis e inaceitáveis sofridos em decorrência de sua atividade jurisdicional”, declarou a Ajufe sobre o episódio.  

“A manifestação é duplamente grave, porque atenta contra o exercício da magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes, vindos de quem quer que seja”, completa a associação.

Manifesto de solidariedade

Após o episódio, um grupo de mais de 500 advogadas de todo Brasil elaboraram um manifesto de solidariedade à ministra do STF.

Segundo o documento, “a postura do agressor demonstra seu total desrespeito às normas mínimas de civilidade ao se reportar a uma mulher, Ministra da Corte Suprema do país, de forma grosseira, indigna, obscena, cruel, criminosa e misógina.”

O grupo anuncia ainda que “diante dessa insidiosa, triste, perversa e desarrazoada manifestação contra uma mulher autoridade, ministra da Suprema Corte” farão a “competente representação ético-disciplinar” contra Roberto Jefferson perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “por sua atitude inidônea que fere nosso Código de Ética e Disciplina e manifestam intransigente solidariedade à Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e total repúdio ao conteúdo do vídeo. Exigimos respeito!”

Para ler a íntegra do “Manifesto em solidariedade à ministra Carmen Lúcia”, clique aqui.

Outras associações, instituições personalidades e políticos também se somaram ao repúdio diante das falas inomináveis do ex-deputado. Confira abaixo.

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Com informações de agências

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