Semana é de esforço para aprovar PEC do Bolsa Família

Dirigentes dos 14 partidos que dão apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm reunião em Brasília nesta terça-feira (22) para debater a aprovação da PEC do Bolsa Família. A emenda constitucional, que prevê um desembolso de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos, vai garantir a continuidade do pagamento do benefício de R$ 600 e, o valor extra de R$ 150 por crianças até 6 anos de idade, para ajudar a acabar com a fome que atinge 33 milhões de brasileiros e brasileiras.

Como parte do esforço concentrado, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmim (PSB) terá um encontro nesta quarta-feira (23) com os líderes dos partidos para discutir o encaminhamento da matéria de forma emergencial.

O coordenador de Orçamento na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), prevê que ainda esta semana a matéria seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na próxima, ele acredita que a matéria siga para a Câmara. “Queremos abrir o mês de dezembro em condições de tramitar essa matéria na Câmara Federal”, disse ele à GloboNews.

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O senador eleito explicou que na Câmara a PEC deverá ser apensada a outra proposta que já tramita no plenário da Casa. O senador observou ainda que é preciso aprovar a proposta nas duas Casas em tempo de sacramentar no PLO (projeto de lei orçamentário).

“A aprovação da PEC do Bolsa Família é que garante as condições de definição dos valores necessários ao projeto de lei orçamentária. Ali vai constar a rubrica para o pagamento do Bolsa Família, vai constar a rubrica para o dinheiro necessário para os medicamentos da farmácia popular, reajuste para ter as condições da merenda escolar, garantir todas as áreas, o salário mínimo, habitação, obras inacabadas, ou seja, para várias áreas onde já se viu que o dinheiro para 2023, ou não tem ou é insuficiente, e há a necessidade dessa adequação do Orçamento”, afirmou o ex-governador do Piauí.

Responsabilidade fiscal

Ele também reforçou que há um compromisso do governo eleito com a responsabilidade fiscal. “O que vamos trabalhar, com muita responsabilidade, são metas para despesas, folhas de pagamento, custeio e a própria dívida, como já se praticou no Brasil. Ao mesmo tempo, garantir um superavit, de forma que o investimento seja do saldo das receitas maiores do que as despesas”, garantiu Wellington.

Na mesma linha, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, destacou que o presidente eleito fará um governo responsável. “Lula tem comprometimento com as contas públicas. O novo governo vai propor planos de contenção de despesas independente da retirada do Bolsa Família das atuais regras fiscais”, disse.