PEC do Bolsa Família é protocolada no Senado
A proposta é que o benefício seja de R$ 600 reais e mais R$ 150,00 (famílias com crianças menores de 6 anos). A diferença desta proposta para a minuta apresentada inicialmente é o prazo de validade que agora prevê quatro anos.
Publicado 28/11/2022 19:13 | Editado 29/11/2022 12:28
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) que também é o relator geral do Orçamento de 2023, informou que protocolou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família nesta segunda-feira (28), no Senado.
O texto apresenta um montante de R$ 175 bilhões para os beneficiários do programa Bolsa Família de R$ 600 reais mensais, mais R$ 150,00 para famílias com crianças menores de 6 anos, além de R$ 23 bilhões para investimentos em 2023, fora do teto. A diferença desta proposta para a minuta apresentada inicialmente é o prazo que prevê quatro anos de validade da medida.
Agora, o documento precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado. A partir disso, o texto será encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser levado ao Plenário.
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Ao chegar na sede do gabinete de transição no fim da tarde de hoje para participar de reunião com o presidente Lula no CCBB, o senador Marcelo Castro falou sobre a importância do programa social para ajudar as pessoas mais pobres e que acredita na aprovação da PEC. Ele espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
“É imprescindível e indispensável, a PEC precisa ser aprovada sob pena de o país não ter um Orçamento adequado no ano que vem. É impossível, inimaginável que nós não tenhamos essa PEC aprovada”, disse ele.
A proposta de orçamento enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro para 2023 não previa aumento do Auxílio Brasil, do salário mínimo real, além de recursos para manutenção de vários programas sociais necessários para a população.