PGR quer manter prisão de Torres por omissão e minuta do golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Ele perdeu o cargo na SSP-DF, e foi preso por omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes.

Na solicitação, a PGR afirmou que Torres tinha ciência dos riscos dos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília. Afirmou também que ele não pretendia jogar fora o documento conhecido como “minuta do golpe”. O documento antecipava os procedimentos golpistas a serem tomados, caso a derrubada do governo se deflagrasse, revelando um planejamento meticuloso de todos os eventos.

No início deste mês, a defesa de Torres tinha pedido para que o STF revogasse a prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes.

A viagem de Torres aos EUA teria sido “preponderante” para os eventos de 8 de janeiro, quando os prédios do Congresso, do Supremo e o Palácio do Planalto foram depredados.

“Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Gustavo Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”, completou a PGR.

A Procuradoria apontou também que as condutas de Torres foram “omissivas” e demonstraram “absoluta desorganização”.

Segundo a PGR, o ex-ministro se “ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país”.

Em depoimento à PF, o ex-ministro disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias.

Minuta golpista

Na manifestação ao STF, a PGR também citou a minuta golpista encontrada pela PF na casa de Anderson Torres. Encontrada dentro de uma pasta do governo, junto a imagens religiosas e de família, revela que o documento estava bem guardado e não seria descartado, como alegou o ex-ministro.

O documento falava sobre a instauração do estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o resultado das eleições de 2022.

A medida é inconstitucional e, de acordo com juristas, configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas urnas.

Assim, ficou claro que o documento só seria descartado, caso o golpe falhasse, senão estaria pronto para aplicação. Também só foi localizado e apreendido, porque o portador estar viajando, senão seria destruído como prova, avalia a PGR. O celular de Torres, por exemplo, não foi entregue para a investigação, pois ele o deixou nos EUA.