Governo Lula anuncia medidas de combate ao racismo e à desigualdade

Nesta terça-feira (21), dia dedicado à luta pela Eliminação da Discriminação e em Defesa das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas focadas na luta pela superação do racismo e da desigualdade racial. Dentre elas, a implementação de um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal para pessoas negras.  

Na cerimônia, que teve a presença do presidente Lula e da titular da Igualdade Racial, Anielle Franco, entre outros ministros, foram assinados ainda decretos criando o programa Aquilomba Brasil e instituindo grupos de trabalho para a elaboração do Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas, do Plano Juventude Negra Viva, para a criação de políticas de memória e herança africana no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo no Rio de Janeiro e para o enfrentamento ao racismo religioso. Também foi feita a entrega de títulos de propriedade definitiva de imóveis situados nas comunidades quilombolas (veja detalhes abaixo). 

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Durante o ato, que marcou ainda os 20 anos da criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), hoje transformada no Ministério da Igualdade Racial, a ministra Anielle Franco destacou: “Hoje falamos por cada pessoa negra que já tombou no Estado brasileiro, falamos da busca por memória, verdade, justiça e reparação, falamos também por nossa ancestralidade e raízes, que através das folhas e saberes das religiões de matriz africana, contribuíram para que bençãos expressas no axé cobrissem de proteção aquelas e aqueles por tanto tempo esquecidos pelo Estado”. 

Anielle salientou ainda que “não é possível contar qualquer história honesta sobre a pauta da justiça social e racial no Brasil sem lembrar da Seppir como referência e farol. Aquele 21 de março de 2003 marcou decisivamente o país ao inaugurar o sentido da responsabilidade do Estado no enfrentamento ao racismo, a partir da concepção e da execução de políticas públicas até então inéditas. Elas trouxeram o enfrentamento ao racismo para o debate público e institucional de um modo até então não vivenciado na política brasileira, uma conquista dos movimentos negros dos quais somos frutos”. 

A ministra lembrou, entre outras conquistas dos anos Lula e Dilma Rousseff, a lei que instituiu o ensino da história e da cultura afrobrasileira; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; o Estatuto da Igualdade Racial; a Lei de Cotas, além de ações junto às comunidades tradicionais, quilombolas, povos de terreiros e ciganos. 

Vinte anos depois, disse, “o Planalto central nunca viu uma esplanada tão negra quanto em 2023”, mas, reforçou, “ainda somos poucos, precisamos de muito mais”.  Anielle também apontou que o governo federal “colocou a urgência do enfrentamento ao racismo na centralidade desta terceira gestão e por isso não descansaremos até que mais nenhuma pessoa negra passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico que se aprofunda em muitas dimensões”. 

Sobre as perdas dos últimos anos, destacou: “Experimentamos a fragilidade até das grandes conquistas, muitas delas desmanteladas e corrompidas pela barbárie que o autoritarismo patrocina quando conquista o poder. A precarização da vida que pesa nos ombros das mulheres negras, a fome, a injustiça social, perversa e violenta, tudo ainda repercute no cotidiano da população. O que emerge desse cenário é a nossa força coletiva e democrática que retomou as rédeas do país”. 

Veja abaixo o pacote de medidas anunciadas: 

• Decreto Aquilomba Brasil: conjunto de medidas intersetoriais voltadas aos direitos da população quilombola, que poderá atender mais de um milhão de pessoas, com ênfase nos eixos temáticos de acesso à terra e território, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, etno-desenvolvimento local e direito à cidadania. Também foram anunciadas medidas para garantir a permanência dos quilombolas no ensino superior, ampliando cotas para os jovens quilombolas; o reconhecimento da medicina tradicional quilombola; expansão das unidades básicas de saúde que atendem as comunidades mais isoladas e a retomada  do Luz para Todos que ainda não chegou para todos os quilombolas e do Programa Nacional de Habitação Rural para garantir moradia digna aos quilombolas;

• Decreto sobre reserva de 30% de vagas nos cargos em comissões e funções de confiança na administração pública federal;

• Decreto que institui GT para a elaboração do Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas;

• Decreto que institui GT para a elaboração do Plano Juventude Negra Viva;

• Decreto que institui GT interministerial para instituir políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo no Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milhão de pessoas escravizadas;

• Decreto que institui GT para o enfrentamento ao racismo religioso;

• Entrega de títulos de propriedade definitiva de imóveis situados em comunidades quilombolas: Brejo dos Crioulos (MG); Lagoa dos Campinhos (SE); Serra da Guia (SE);