Não podemos ter faroeste digital no Brasil, afirma Dino

Na mesma manhã que a Polícia Federal (PF) realizou operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, participava de mais uma reunião na Câmara dos Deputados. Diferentemente das outras ocasiões, marcadas pela presença maciça de bolsonaristas e ataques ao governo Lula, nesta quarta-feira (3), poucos eram os aliados de Bolsonaro presentes à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a reunião seguiu sem ofensas.

Dos “bolsonaristas raiz”, apenas André Fernandes (PL-CE) compareceu à audiência que, mais uma vez, tratou dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e da visita de Dino ao Complexo da Maré.

Após esgotar os temas do convite, Dino também respondeu questionamentos sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020. O ministro falou sobre a importância do projeto que está sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e que saiu da pauta de votação da Câmara na terça-feira (2).

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Segundo Dino, uma lei que regulamente as plataformas digitais é imprescindível. “Não podemos ter faroeste digital no país. Isso mata. Por isso, temos que ter uma legislação sobre o tema. Quem defende a liberdade de expressão defende esse projeto. O que vimos foram as grandes empresas atacarem, censurarem o Parlamento, impedindo, atacando o processo de votação. Espero que o Parlamento em algum momento consiga deliberar sobre o tema”, destacou.

A fala de Dino fez referência à campanha contrária ao projeto feita pelo Google. Links do buscador contra o PL apareceram na primeira página da ferramenta como busca orgânica do termo “PL 2630”. Ou seja, o Google estaria promovendo textos e anúncios sem informar ao público o caráter publicitário e político das publicações.

A ação rendeu uma notificação ao Google pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, por publicidade abusiva.

Segundo Flávio Dino, nenhuma empresa foi objeto da notificação por decisão política, como indicaram alguns parlamentares. “O que está escrito na decisão é o que versa no Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade indevida. O que nós determinamos é que houvesse contrapropaganda. O Google não é meio de comunicação”, explicou o ministro.

Relator do PL 2630 na Câmara, o deputado Orlando Silva falou sobre a importância da medida adotada pela Senacon. “O Google fez anúncio político, ferindo os seus próprios temos de uso, que diz que anúncio político deve ser indexado e identificado e posto num repositório de anúncios. Ele não fez isso. O Google feriu o termo de uso do Spotify, onde está determinado que não pode ser feito anúncio político nem de temas tratados no Parlamento. Portanto, o Google usou da condição de ter monopólio de buscadores, ele detém 96% do mercado de buscadores do Brasil, para manipular a opinião pública difundindo desinformações, dirigindo questionamento ao PL 2630 a personagens que são contrários a esse projeto. E ainda abusou do poder político quando constrangeu youtubers que se manifestaram favoravelmente ao projeto”, explicou o parlamentar.

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Para Orlando, esse é um tema de interesse da sociedade brasileira e que “há que se ter resposta por parte do Parlamento brasileiro”.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) lembrou a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a retirada de pauta do PL 2630. Lira afirmou que as bigtechs fizeram uma agressão ao Parlamento brasileiro ao encampar campanha contra a proposta, disseminando desinformação. “Não são eles [as bigtechs] que devem condicionar a atuação do Parlamento brasileiro. Foi um dia triste, que nos faz refletir sobre o papel do Parlamento”, destacou Jerry.

Após a retirada de pauta, a proposta ainda não tem data para ser votada pelo Plenário da Câmara.