Lula envia ao Congresso projeto de lei para retomar política de valorização do salário mínimo

Sem aumento real desde o golpe de 2016, governo do presidente Lula (PT) retoma a política de valorização do salário mínimo baseado na inflação e no PIB; texto vai para o Congresso

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política de valorização do salário mínimo. O PL reajusta o salário mínimo de acordo com a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto.

“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo”, diz o despacho do presidente da República no Diário Oficial da União, desta sexta (5).

O Planalto ainda não divulgou a íntegra do texto. No entanto, o Ministério do Trabalho adiantou que o cálculo da nova política de reajuste do salário mínimo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a pasta, Projeto de Lei que trata sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo passará a vigorar a partir de 2024.

Em pronunciamento nacional para rádio e televisão, no último domingo (30), o presidente Lula anunciou o aumento real do salário mínimo para R$1.320 para os trabalhadores da ativa e aposentados e pensionistas.

Desde o golpe de 2016, o salário mínimo não tinha aumento acima da inflação.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), a política de reajuste do salário mínimo é um dos principais determinantes da condição de vida material da população brasileira.

A última Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), referente a 2021, mostra que quase 70% da população recebia até dois salários mínimos.

O aumento também é importante para os pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que o piso salarial é o salário mínimo. Cerca de 14 milhões de aposentados e pensionistas recebem um salário mínimo.

O PL atende as promessas de campanha da chapa de Lula e Alckimin nas eleições presidenciais do ano passado e cumpre as expectativas do Grupo de Trabalho que se debruçou sobre o tema durante o período de transição dos governos.

Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a proposta irá devolver o poder econômico ao trabalhador e aquecer a economia brasileira. “Avanço! O presidente Lula mandou para o Congresso o PL que reajusta o salário mínimo de acordo com a inflação medida pelo INPC. O reajuste feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor irá devolver o poder econômico ao trabalhador e aquecer a economia brasileira! Além disso, esse projeto de lei ajuda a diminuir a desigualdade de renda e valorizar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou.

O novo cálculo

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.

Portanto, segundo a divulgação do novo cálculo, o salário mínimo de 2024 será definido a partir do INPC de novembro de 2022 a novembro de 2023 e ponderado com o crescimento real do PIB no ano de 2021.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que a proposta auxilia no controle da inflação, além de garantir à economia segurança e sustentabilidade. “De acordo com o texto, a proposta ajudará a cadenciar os indicadores da economia, com segurança e sustentabilidade, na medida em que está ancorada no crescimento real da economia. Assim, a previsibilidade da valorização do salário-mínimo auxiliará no controle da inflação, uma vez que eventuais reajustes serão transparentes e baseados em indicadores preestabelecidos”, diz o ministério.

Aumento real nas gestões populares

O ganho real do salário mínimo foi implementado de maneira informal, em 1994, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Mas foi nas gestões de Lula que a medida foi oficializada e transformada em lei.

De 2007 a 2019, a regra foi exatamente a mesma que o ministro do trabalho Luiz Marinho enviou para o Congresso Nacional.

Nos primeiros mandatos, o governo Lula estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes. Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.382, que determinou o cálculo como regra oficial.

Com esta política de valorização, o salário mínimo com Lula foi de R$200, em 2003, para R$510, em 2010. Um aumento nominal de 155% e 53,6% de aumento real, descontando a inflação. Já com Dilma Rousseff, houve um aumento real de 22% do salário mínimo.

Aumento abaixo da inflação depois do golpe

A política de valorização do salário mínimo foi interrompida a partir do golpe de 2016. Nos sete anos seguintes ao impeachment de Dilma Rousseff, o reajuste ficou abaixo da inflação em três anos. No período, a inflação corroeu o poder de compra das famílias brasileiras, sobretudo das classes mais pobres.

Em abril de 2019, o governo do ex-presidente Bolsonaro interrompeu a política pública de 25 anos de ganhos reais dos trabalhadores.

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