Telegram apaga texto fraudulento contra PL das Fake News, por ordem do STF

O Telegram cumpriu, às pressas, nesta quarta-feira (10) uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a remoção de uma mensagem enviada ontem (9) aos usuários da plataforma que atacava o PL das Fake News e a publicação de outra admitindo a fraude cometida contra o Congresso Nacional. 

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado, hoje, a retirada da mensagem do ar e a veiculação de um novo texto para seus usuários, sob pena de sair do ar por 72 horas. O Telegram apagou a mensagem e cumpriu a publicação do texto exigido.

O STF lamentou que a empresa seja “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. Dessa vez, entretanto, considerou que a situação foi mais grave, pois foi o próprio Telegram que produziu e veiculou a mensagem, sendo “absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao estado democrático de direito e sua reparação”. 

A mensagem aos mesmos destinatários que receberam o texto contra o PL deveria conter o seguinte teor: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

A decisão foi emitida por volta das 13h e a plataforma a cumpriu às 15h06 desta quarta. Assinada por Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Fixou multa horária de R$ 500 mil e determinou oitivas da Polícia Federal dos representantes do Telegram, em 48 horas, citando Alan Campos Elias Thomaz.

Moraes cita decisão da semana passada, em que determinou que os presidentes das Big Techs (Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo) prestem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o PL das Fakes News. Eles deveriam esclarecer as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos “que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

“Tais mecanismos, entretanto, voltaram a ser utilizados na data de ontem, porém, pela empresa TELEGRAM INC., conforme mensagem constante nos autos (fls. 9507/9508)”, diz o ministro. 

Moraes afirma no despacho que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a se reunir com representantes de plataformas no Brasil para discutir “o perigo da instrumentalização criminosa” dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada.

“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz Moraes no documento.

Moraes também afirma, no texto, que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.

De acordo com ele, “não é crível, após as eleições de 2022 e a tentativa golpista de 8/1/2023, que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não tenham total consciência de sua instrumentalização por diversas milícias digitais para divulgar, propagar e ampliar inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais; inclusive no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto”. 

A mentira do Telegram

A mensagem enviada pelo Telegram, que foi removida após ordem judicial, dizia que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

O texto em tom alarmista diz respeito ao projeto de combate às fake news que tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso, sob intenso ataque das grandes plataformas.

A mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça dizia que o projeto daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.

No entanto, o texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes. 

A mensagem do Telegram que o STF mandou remover diz que a plataforma teria que deixar de prestar serviços no Brasil. Um blefe que as mesmas empresas deram em outros países onde foi aprovada regulação.

Direito de resposta do parlamento

Apesar do texto exigido pelo STF, o PCdoB protocolou uma ação pedindo direito de resposta da própria Câmara dos Deputados no aplicativo pelo teor coagindo seus usuários contra o Congresso Nacional.

O partido pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news, que determine ao Telegram o envio de “disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, à título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional”.

“Não basta apenas os usuários saberem que houve distorção no debate público [como consta na mensagem determinada pelo STF], eles precisam conhecer os argumentos que justificam a aprovação do projeto”, defendeu.