Ministro critica “má vontade” das big techs e defende regulação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou, nesta terça-feira (13), a defender a regulação da atuação das grandes empresas de tecnologia no país, depois de afirmar que as chamadas big techs têm “má vontade” em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia.

Curiosamente, as falas ocorreram durante evento da revista piauí, patrocinado pelo YouTube, que pertence ao Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e alvo de um inquérito relatado pelo próprio Moraes por difundir propaganda contra a sua regulação pela lei.

“O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, afirmou.

Moraes disse que as empresas “já têm o mecanismo” para remover publicações ligadas a pedofilia e outros crimes, e que bastaria estender tais ferramentas para englobar os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações nazistas.

O ministro defende que as big techs sejam tratadas como empresas de mídia e, portanto, sejam responsabilizadas na Justiça dessa forma. “É política do avestruz achar que as big techs são empresas de tecnologia. São as empresas que mais faturam com mídia no planeta”, argumentou Moraes. “Todo mundo sabe o que é nazismo, o que é fascismo. Não é subjetivo. Com inteligência artificial, você vai tirando [esses conteúdos]”.

Judicialização

Ele acrescentou que se o Congresso não promover tal regulamentação, como é discutido no chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Supremo deverá atuar sobre o tema, por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet. 

“Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, disse o Moraes.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, Moraes contou a experiência de ouvir das empresas a alegação de não ser possível remover posts em até uma hora, conforme determinação da Corte Eleitoral. O ministro, contudo, rebateu afirmando que era, sim, possível. 

“Quando eu assumi o TSE, as decisões judiciais diziam que as big techs tinham que derrubar em 48 horas as publicações ofensivas, criminosas. Eles riam: 48 horas é notícia velha em rede social. Eu disse [para derrubar] em 2 horas, e na eleição em 1 hora. Eles disseram que era impossível, eu disse que era possível”, afirmou Moraes. “Com um aperto de botão e 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível.”, disse ele.

A investigação que tem o Google como alvo foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois da empresa ter promovido uma campanha contra o PL das Fake News nas vésperas dele ser votado no plenário da Câmara. Tal campanha acabou resultando no adiamento, sem prazo, da votação.

Como o Google domina o mercado de buscas na internet, sendo usado por 97% dos brasileiros que utilizam esse tipo de serviço, a PGR quer apurar o possível abuso de poder econômico por parte da empresa no episódio.

Durante o evento, Moraes ainda respondeu perguntas sobre os critérios para julgamento de centenas de golpistas que invadiram ou incitaram a invasão de palácios na Praça dos Três Poderes. Sobre como seu nome se tornou a personificação de um certo Poder Judiciário, falou sobre o julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível e sobre a indicação de Cristiano Zanin para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski.