Lula assina seis decretos para preservação na área ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem (4), seis decretos para a área ambiental. A assinatura ocorreu na cerimônia em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Além dos decretos, Lula anunciou um novo plano de segurança para a Amazônia Legal e o veto aos trechos da medida provisória que flexibiliza o desmatamento da Mata Atlântica. As ações do governo federal acontecem em meio a uma ofensiva da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que infligiu derrotas às pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Saiba mais em: Lula lança o Plano Amazônia que embarga metade das áreas desmatadas

Em maio, o Congresso aprovou a MP da reestruturação da Esplanada dos Mnistérios com emendas que desidratam os dois ministérios citados.

Confira abaixo os decretos assinados pelo presidente:

Um deles institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+).

Outro decreto mexe nas regras do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) poderá habilitar outros agentes financeiros, incluindo empresas financeiras de tecnologia as chamadas Fintechs, públicas ou privadas, para atuar nas operações de financiamento com recursos do fundo, desde que suportem os riscos da atuação.

O decreto também prevê a possibilidade de ampliar o prazo para publicar o plano anual de aplicação dos recursos do FNMC para mais de 60 dias após a data de publicação da Lei Orçamentária Anual, com registro de justificativa em ata do colegiado.

Em outro ponto, o texto altera a composição do Comitê Gestor do fundo para ampliar sua representatividade institucional, incluindo a participação social, além de ajustar alguns tópicos relacionados aos procedimentos operacionais do colegiado.

Saiba mais em: Lula veta trechos da MP que flexibiliza desmatamento da Mata Atlântica

O presidente editou também um decreto que cria o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com o objetivo de acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal sobre a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). Outro ato atualiza o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono de acordo com a nova estrutura e o organograma do governo federal.

O governo também instituiu o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém, em 2025. O colegiado vai deliberar sobre questões de infraestrutura, logística e organização, além de promover a interlocução do governo com demais órgãos e entidades dos entes federados e sociedade civil.

Outros dois decretos tratam da ampliação de unidades de conservação. Um deles estende a área da reserva extrativista Chocoaré, no Mato Grosso. Já o outro decreto cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na região montanhosa localizada no sertão da Paraíba.

*com informações da Agência Brasil
Edição: Lucas Toth