Lula veta trechos da MP que flexibiliza desmatamento da Mata Atlântica

Na data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta segunda (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ato que veta trechos que flexibilizam o desmatamento na Mata Atlântica, na Medida Provisória 1150/22.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Alvorada e teve presença de ministros de Estado, como Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda) e o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckimin, além de lideranças indígenas como Raoni Metuktire.

Além do veto ao jabuti, Lula aproveitou a data para lançar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e assinar seis decretos relacionados a pauta ambiental.

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O evento também contou com a presença das viúvas do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados numa emboscada no Vale do Javari.

Nas redes sociais, Lula afirmou que o dispositivo vetado “dificultava a proteção do nosso bioma”. “O Brasil voltou a ser um país protagonista na proteção ambiental”, disse o presidente.

Originalmente, a MP tratava sobre o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Editada no governo anterior, a MP adia pela sexta vez os prazos para adesão ao PRA e para o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No entanto, por meio de emenda, os deputados aprovaram o maior jabuti da história em uma MP. Sem nenhuma relação com o tema da medida provisória, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), incluiu na proposta emendas que alteram a Lei da Mata Atlântica.

Com as emendas, a MP passava a alterar o artigo 14 da lei do bioma, permitindo:

1. O desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração;
2. acaba com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana – a decisão sobre a supressão da vegetação será feita pelo órgão ambiental municipal;
3. acaba com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das Áreas de Preservação Permanente (APP), em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, possivelmente, até condomínios e resorts;
4. além de acabar com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e de coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.

Os trechos vetados pelo presidente chegaram a ser retirados pelo Senado, mas foram reinseridos pelos deputados. O anúncio ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pela pauta ambiental na Câmara dos Deputados. O ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, teve suas atribuições ministeriais esvaziadas na última semana.

Em seu discurso na cerimônia, a ministra do Meio Ambiente criticou as recentes atuações do Congresso e parabenizou o presidente Lula pelos anúncios.

“Acatamos porque, na democracia, a gente acata as decisões legítimas do Congresso Nacional, mas não posso concordar. Não posso concordar porque vai na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhes são conferidas na Constituição Federal e em todas as leis que asseguraram a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente”, afirmou

“Foi dentro desse espírito de fortalecimento da política ambiental brasileira que o senhor (presidente), já nos primeiros momentos do seu governo, tomou como de todo o governo a diretriz de fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, porque ele havia sido enfraquecido e mutilado. O seu decreto recompôs a governança ambiental à altura dos desafios que o Brasil precisa para dar conta do recado”, pontuou Marina.

Com o veto presidencial, o Congresso tem até 30 dias para deliberação do veto pelos senadores e deputados.

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