Após articulação de Lula, Câmara aprova MP que reestrutura ministérios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (31), por 337 votos a 125 contra (e uma abstenção), a Medida Provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A aprovação ocorreu depois que o presidente Lula (PT) entrou em campo para manter a configuração original da Esplanada dos Ministérios.

O texto segue para o Senado que terá até o fim desta quinta para aprovar em plenário a medida provisória.

A votação ocorreu as pressas na Câmara dos Deputados uma vez que a vigência da MP 1154/23 se encerra à meia-noite de hoje (1º). Se a MP expirar a configuração da Esplanada dos Ministérios voltaria a ser a mesma de 31 de dezembro de 2022.

Na prática, uma eventual rejeição da MP que dá a cara do governo resultaria na volta do formato da Esplanada dos Ministérios da gestão de Jair Bolsonaro (PL), com o fim de pastas como Planejamento, Desenvolvimento e Indústria, Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário, Transportes, Cultura e Igualdade Racial.

Depois de um dia tenso e de ameaças de rejeição por parte da extrema-direita, líderes do centrão mudaram de posição logo no começo da noite, antes do início dos trabalhos no plenário. A avaliação foi que, se derrubasse a estrutura do Executivo, a Câmara ficaria com a imagem de atrapalhar o andamento de políticas públicas para tentar conseguir mais atenção do governo.

Os deputados aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório manteve os 37 ministérios do governo federal, mas alterou as funções de algumas pastas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou a manutenção dos ministérios escolhidos pelo governo federal. “Essa MP garante que o projeto vitorioso nas urnas possa seguir seu curso, reconstruindo anos de destruição e retrocessos. É uma medida provisória fundamental para a estruturação do novo governo, que pega um país destruído nas suas políticas públicas e recupera ministérios fundamentais para atender à grande maioria do povo brasileiro. Recupera o Ministério da Cultura, recupera o Ministério dos Direitos Humanos, desmembra o Ministério da Economia em ministérios importantes, como o Ministério da Indústria e Comércio, o da Fazenda e o do Planejamento, recupera Pastas fundamentais e recupera a possibilidade de planejar a política brasileira e desenvolvê-la”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Já o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdob-BA), comemorou a vitória do governo na votação. “Tentaram enfraquecer essa estrutura anteriormente, mas revertemos esse ataque, fazendo prevalecer a vontade da maioria dos brasileiros e brasileiras que votaram a favor de um governo comprometido com as causas sociais”, pontuou.

As mudanças

O texto aprovado na Câmara estabelece mudança de algumas funções em alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal. Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A pasta perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Pelo relatório de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes (PDT), permanece com os recursos hídricos. Tal como no governo anterior, a pasta permanece com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Outra perda do Meio Ambiente, o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.

O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.

Os deputados também desidrataram o ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sonia Guajajara (PSOL). Segundo o relatório, o Ministério da Justiça passa regularizar as demarcações de terras indígenas.