Zona Franca de Manaus será preservada na PEC da reforma tributária

O relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que divulgou as diretrizes para a proposta de reforma tributária manteve as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) que terá seus incentivos preservados até 2073, conforme já consta na Constituição.

O documento será votado em forma de substitutivo às propostas em tramitação no Congresso (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado).

O GT trouxe como diretriz a manutenção de dois regimes tributários favorecidos atualmente e estabelecidos na Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

“Em relação à Zona Franca, os esclarecimentos dos deputados Sidney Leite, Saullo Vianna e Adail Filho, bem como a visita do grupo de trabalho a Manaus deixaram clara sua essencialidade para o desenvolvimento socioeconômico da região Norte”, diz no texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PB-PB).

Ele considerou também que o modelo é importante para a preservação do meio ambiente. “Com efeito, juntamente com a inserção da região amazônica nas cadeias de produção, sua ocupação ordenada é decisiva no auxílio à preservação dos biomas locais”, diz.

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“Assim, foi compreendido que se faz necessário garantir os empreendimentos da região por tal regime, previsto até o ano de 2073, enquanto avançamos na construção de um novo modelo que ganhe em eficiência e competitividade, garantindo a expansão de empregos e a manutenção do seu patrimônio ambiental, tão importante para a soberania do país”, justificou o relator.

Portanto, a manutenção do modelo até 2073, conforme estabelece a Constituição, está assegurada. Nas próximas semanas vão ser definidas de que forma isso se acontecerá.

Com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), serão extintos tributos que fazem parte da cesta de incentivos das indústrias da ZFM como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II)

Propostas

Entre as propostas já debatidas com os governos federal e estadual, está a criação de um sistema de crédito presumido e o imposto seletivo para manter os benefícios fiscais até 2073.

“A gente vai lutar também pra que tenha um fundo pra que a gente possa desenvolver nova matriz econômica no estado”, antecipou o deputado Saullo Vianna (União-AM), integrante do grupo de trabalho.

“A solução principal, que a gente lutava desde o início era a manutenção dentro da PEC. Isso está assegurado pelo relator. Vai se manter as vantagens corporativas da Zona Franca de Manaus com as indústrias, empregos e a preservação do meio ambiente”, comemorou Vianna.

De acordo com ele, a partir da decisão vai se definir a construção política. “São vários [caminhos]. O governo tem sinalizado positivamente para essas alternativas que a gente quer incluir na construção do texto, mas o mais importante é que a gente tenha assegurado a manutenção da Zona Franca”, explicou.

Outro integrante do grupo de trabalho, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), diz que o mais provável é o financiamento direto do poder público, uma vez que a Zona Franca não terá subsídio fiscal com a criação do IVA.

“Nas próximas duas ou três semanas vem a solução. Hoje é a garantia de que não terá prejuízos. Será mantida as vantagens cooperativas”, festejou o parlamentar.