STF manda Mauro Cid e Jean Lawand comparecerem à CPMI

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareçam à CPI mista dos Atos Golpistas. No entanto, ela permitiu que ambos permaneçam em silêncio durante o depoimento.

Ministra Cármem Lúcia sentenciou que ambos tenham direito de serem acompanhados por advogados e

Mauro Cid havia solicitado ao STF para não ser obrigado a comparecer à comissão, enquanto Lawand desejava exercer seu direito de permanecer em silêncio. Cármen Lúcia determinou que ambos compareçam à CPI, mas assegurou que eles estejam acompanhados por advogados e não sejam obrigados a produzir provas contra si mesmos.

O coronel Lawand está programado para depor nesta terça-feira (27), às 9h, enquanto ainda não há uma data definida para o depoimento de Mauro Cid. Vale ressaltar que Cid encontra-se preso sob suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas aos cartões de vacinação de Bolsonaro, seus familiares e auxiliares.

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Embora convocados como testemunhas, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que Mauro Cid comparecerá também como investigado nos casos em que existam acusações contra ele, e como testemunha nos demais.

Cármen Lúcia destacou que, de acordo com a lei, uma testemunha não pode se eximir “da obrigação de depor”. Em sua decisão sobre Mauro Cid, a ministra ressaltou que o comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito não é uma opção, mas uma obrigação imposta a todos os cidadãos.

Um dos principais temas a serem abordados na CPI são as mensagens em tom golpista trocadas entre Mauro Cid e Jean Lawand Junior. Após apreender o celular de Cid durante a investigação das fraudes nos cartões de vacinação, a Polícia Federal descobriu conversas entre os dois discutindo a possibilidade de um golpe no país após as eleições do ano passado.

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Em algumas mensagens, Lawand diz a Mauro Cid que Bolsonaro “não pode recuar agora” e que ele precisa “dar a ordem” para as Forças Armadas colocarem em prática uma estratégia para impedir a posse de Lula na Presidência da República.

Como consequência das revelações dessas conversas, o Exército suspendeu a nomeação de Jean Lawand Junior para um posto diplomático nos Estados Unidos.

Com a decisão da ministra Cármen Lúcia, a expectativa é de que a CPI dos Atos Golpistas possa esclarecer os detalhes dessas trocas de mensagens e investigar possíveis envolvimentos em atos antidemocráticos e conspirações contra a ordem constitucional.

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com informações do g1
edição: Bárbara Luz