Carta do Mercosul reafirma compromisso com a cooperação em áreas estratégicas

A 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul terminou nesta terça-feira (4) com um comunicado conjunto, assinado por três dos quatro países-membros. O documento ressalta compromissos acordados e reconhece conquistas já obtidas. Além disso, foi aprovado o novo Regime de Origem do Mercosul (ROM). 

Durante a reunião, realizada em Puerto Iguazu, na Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado na presidência do Mercosul pelos próximos seis meses, defendeu a união entre os países e criticou as imposições feitas pela União Europeia para o fechamento de acordo com o Mercosul. 

Nesta quarta-feira (5) está prevista uma conversa, por telefone, entre Lula e Pedro Sanchez, presidente da Espanha e recém-empossado como presidente do Conselho da União Europeia, para tratar do acordo comercial entre os dois blocos. Em seu discurso de posse à frente do Mercosul, o presidente brasileiro destacou que o tema  não pode mais ser adiado e classificou como inaceitável o Instrumento Adicional apresentado pela UE em março. 

Comunicado conjunto

O documento final da cúpula do Mercosul contou com as assinaturas dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Fernández e do Paraguai, Mario Abdo Benítez. O presidente Luis Lacalle Pou, do Uruguai, decidiu não aderir ao comunicado, por divergir sobre acordo unilateral que o país tenta fechar com a China. Na avaliação dos outros três membros, tal postura enfraquece o poder de negociação comercial do bloco. 

No comunicado, os países reafirmaram, em primeiro lugar, seu compromisso com “a defesa e o fortalecimento das instituições democráticas e a plena vigência do Estado de Direito, dos princípios fundamentais do Direito Internacional, da proteção e promoção dos Direitos Humanos e do respeito irrestrito às liberdades fundamentais como condições essenciais para a consolidação e aprofundamento do processo de integração regional”. 

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Também sinalizaram no sentido de “fortalecer a inclusão dos Estados Associados, alcançando uma crescente participação ativa nos assuntos políticos regionais” e se comprometeram a continuar e aprofundar esta ampliação do Mercosul Político, de modo a “refletir de maneira crescente a diversidade da realidade dos povos que integram o Mercosul Ampliado”. Nesse sentido, foi reafirmado o compromisso em fortalecer as aproximações entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Além dos países-membros, a cúpula contou com a participação do presidente da Bolívia, Luis Alberto Arce Catacora, na condição de Estado associado. 

O documento ressalta ainda a importância de os países-membros seguirem fortalecendo o Mercosul “por meio da superação das assimetrias existentes entre os Estados Partes e Estados Associados e reiteraram, com ênfase especial, a necessidade de gerar instrumentos comuns que garantam a fluidez do comércio”. 

Quanto à questão ambiental, os três países signatários concordaram com a implementação plena da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões — econômica, social e ambiental — “de maneira equilibrada e integrada”, além da necessidade de “redobrar esforços para combater a  tripla crise planetária” — mudança do clima, poluição e perda de biodiversidade. Ao mesmo tempo, reconheceram a importância de “incrementar a produção e o uso de energias renováveis e acelerar a transição energética de maneira sustentável, justa, equitativa e inclusiva”.

Direitos humanos e violência

O comunicado aponta ainda para a busca por ações e intercâmbio relativos a políticas contra a violência às mulheres; proteção aos idosos e a preservação, revitalização e promoção das línguas indígenas. E salienta o combate à discriminação racial e o fortalecimento dos mecanismos que “garantam o pleno acesso e permanência da população afrodescendente à educação em todos seus níveis, à justiça e à saúde integral, como parte de uma agenda de reparações”. 

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Além disso, destacou o compromisso com a democracia e a promoção e proteção dos direitos humanos como “eixos indissolúveis”, sublinhando “a necessidade de aprofundar a participação cidadã na região, a fim de fortalecer nossas sociedades e povos”. 

No que diz respeito à violência e ao crime organizado, o documento ressalta o compromisso com a cooperação regional “na luta contra o crime organizado transnacional e delitos conexos”, destacando a atuação do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Munições, “por seu compromisso com a prevenção, a punição, a erradicação e a luta contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados”. 

Regime de Origem do Mercosul (ROM)

Aprovado durante a cúpula, o Regime de Origem do Mercosul (ROM) é um mecanismo que tem o objetivo de impulsionar o comércio por meio da adoção de melhores práticas internacionais,  da simplificação das normas atuais e tornando mais ágeis as ferramentas de verificação e controle de origem. 

Entre as mudanças no ROM está o aumento em 5% no limite de insumos importados em um produto com origem. Com isso, para que possa ser considerada nacional, uma mercadoria pode ter no máximo 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. “Essa medida representa um avanço significativo para o fortalecimento da integração econômica na região e o aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional”, avaliou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. 

Leia aqui a íntegra da carta.