Câmara rejeita destaques e reforma tributária segue para o Senado
Os deputados rejeitaram três dos quatro destaques apresentados pelo PL, partido do ex-presidente Bolsonaro. Único aprovado retira prorrogação de benefícios fiscais para o Nordeste
Publicado 07/07/2023 15:31 | Editado 09/07/2023 09:56
Em mais um dia de derrota do bolsonarismo, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta sexta (7) todos os destaques do Partido Liberal (PL). Com isso, a reforma tributária é concluída na casa e segue para o Senado Federal.
Na madrugada de hoje os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária por 382 votos a 118 contrários, no primeiro turno, e 375 votos a favor e 113 contrários, no segundo turno.
A aprovação é a maior mudança no sistema tributário do país desde 1965 anos, quando os militares aprovaram o desenho atual, que fortaleceu a tributação indireta do consumo, que prejudica sobretudo as famílias mais pobres.
A reforma aprovada pelos deputados unifica os impostos sobre o consumo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e cria ferramentas para reduzir a regressividade tributária, tal como a alíquota zero para produtos da Cesta Básica e o cashback.
Os deputados do PL apresentaram quatro destaques para a apreciação de pontos específicos do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) e foram derrotados em três deles. Confira quais foram eles:
– destaque do PL pretendia evitar que o imposto seletivo componha a base de cálculo do ICMS e do ISS, enquanto vigentes, e do IBS e CBS;
– destaque do PL pretendia retirar dispositivo que permite a atualização da base de cálculo do IPTU por meio de decreto do Poder Executivo municipal, conforme critérios de lei; e
– destaque do PL queria excluir regime específico de tributação do IBS para planos de assistência à saúde Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por insuficiência de votos, na única vitória do partido, o Plenário retirou do texto a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
Foram 307 votos a favor da isenção e outros 166 contra. Para manter a redação eram necessários 308 votos.
Com Agência Câmara de Notícias
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