Maioria do STF vota por consignado para beneficiários de programas sociais
Julgamento está suspenso por pedido de vista; PDT contestou desconto na fonte de empréstimo para beneficiários de programas como BPC e Bolsa Família
Publicado 07/07/2023 12:49 | Editado 07/07/2023 14:23
Em votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria entre ministros para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Apesar da maioria o julgamento foi suspenso, pois o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do caso para analisá-lo. A retomada não tem prazo estabelecido.
O julgamento ocorre por pedido do PDT que acionou a corte para barrar o modelo de empréstimo pessoal consignado para o público dos programas sociais. Segundo o partido, o modelo de crédito com descontos de parcelas na fonte pode gerar superendividamento de pessoas vulneráveis, uma vez que o benefício fica comprometido antes mesmo da pessoa recebê-lo.
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O relator do caso, ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido da legenda ainda no ano passado. A medida havia sido alterada pela gestão do ex-presidente Bolsonaro. A mudança ainda contemplou o aumento de 35% para 45% no limite de renda que pode ser descontado em folha por crédito consignado de empregados pela CLT e aposentados do INSS – situação também contestada pelo PDT.
Nesta votação em plenário, o relator manteve a posição por manter o consignado com desconto em folha, pois não observa “inconstitucionalidade”.
Ao defender sua posição, disse não perceber “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado” e que “os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor”.
Nesse sentido, argumentou que, ao contrário de prejuízo, as famílias podem obter vantagem com o consignado ao poderem liquidar dívidas e pagar despesas urgentes.
Os votos feitos em plenário virtual, sem deliberação presencial, ocorreram em 30/6 e o resultado foi divulgado na última quinta-feira (5). Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Marques.
*Informações Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva