Como Lula e Haddad querem taxar os super-ricos

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma do sistema de impostos sobre o consumo, em junho, o presidente Lula iniciou a transição da política tributária do país. Enquanto o texto segue para apreciação do Senado Federal, o governo prepara uma segunda fase da Reforma Tributária, com perspectivas para corrigir distorções que penalizam os brasileiros de mais baixa renda.

Em paralelo a essa segunda etapa, o Ministério da Fazenda pretende investir em medidas para aumentar a arrecadação fiscal, tendo como fonte os super-ricos. Nesta quarta (19), o ministro Fernando Haddad disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para tributar os fundos exclusivos como forma de complementar a política tributária do governo.

“E os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca? São coisas que chamam a atenção do mundo sobre o Brasil. O trabalhador hoje está isento de imposto de renda, graças ao presidente Lula, até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha 2 milhões e 640 mil de reais está isenta? Como um país com tanta desigualdade isenta o 1% mais rico da população? Qual vai ser o dia em que nós vamos olhar para o problema e resolvê-lo?”, questionou o ministro à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Destinados apenas para aqueles investidores com milhões em carteira, os fundos exclusivos somam um patrimônio de aproximadamente R$877,4 bilhões, segundo dados da TC/Economatica. O levantamento revela que a quantia é dividida em cerca de 2,8 mil fundos e 3,5 mil cotistas.

São conhecidos como os “fundos dos super-ricos” justamente porque, para ter esse modelo de investimento, é preciso desembolsar no mínimo R$ 10 milhões. Segundo dados coletados pela equipe econômica do governo, o patrimônio médio de cada fundo atualmente é de R$ 40 milhões.

Atualmente, esses fundos só sofrem alguma taxação quando um resgate é realizado. Ou seja, enquanto há apenas movimentações internas, nenhum imposto é cobrado. Com a proposta de Haddad, uma taxação seria feita semestralmente, assim como é feito na maioria das carteiras abertas. Essa tributação é conhecida popularmente como “come-cotas”.

Esta segunda etapa está prevista para o segundo semestre, após a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) pelo Congresso Nacional. Já prevista na Constituição, a tributação das grandes fortunas ainda não é regulamentada. A medida, portanto, seria um primeiro passo para taxar os super-ricos.

Sobre a proposta, Haddad afirmou que há “um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”. O ministro disse ainda que a medida de taxação dos fundos exclusivos está prevista e “deve ir como PL” a ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.