Simone Tebet: reforma tributária vai garantir o “renascimento da indústria nacional”

Entusiasmada com a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, que prevê a chamada “reforma tributária”, depois de mais de 40 anos de idas e vindas no Congresso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet afirmou que essa reforma pode dar ao Brasil “crescimento sustentável e duradouro”.

“É o renascimento da indústria”, enfatizou a ministra, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (28). “A carga tributária para a indústria hoje é tamanha, a complexidade é tamanha, que nossa indústria não consegue competir com o mundo. Quando você diminui e simplifica a carga tributária você faz com que essa indústria cresça e movimenta a economia. Era a peça que estava faltando”, prosseguiu.

Enquanto na Câmara, o ministro da Fazenda Fernando Haddad participou ativamente das articulações até a aprovação da reforma, no Senado, Simone Tebet promete fazer o mesmo. “Se o Senado me permitir, vou dormir lá!”, disse ela.

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Segundo a ministra – que já foi senadora pelo MDB-MT – ela vai fazer tudo que estiver ao seu alcance para que a reforma tributária seja aprovada no Senado a tempo de ser promulgada ainda em 2023. Ela disse que espera a aprovação nos próximos 90 dias para ser promulgada até o final do ano.

“Saindo até esse dia, é importante. Como começa a ter efeitos práticos em 2026, precisamos dela promulgada até o final do ano, para aprovarmos ano que vem as leis ordinárias e complementares que vão regulamentar o texto”, completou.

Aprovação na Câmara

A reforma tributária foi aprovada no início desse mês em dois turnos na Câmara dos Deputados. O texto determina uma simplificação dos impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

A proposta foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que na ocasião de sua aprovação, disse que o país vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico, pois dará mais segurança jurídica ao setor produtivo. Da mesma forma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da proposta consagra um momento histórico para o Brasil.

Salário mínimo é prioridade absoluta de Lula no Orçamento

A ministra contou ainda na entrevista, que em conversa com o presidente da República, na última segunda-feira (24), sobre a sua prioridade absoluta na discussão sobre o Orçamento 2024 e sobre o Plano Plurianual, ouviu de Lula a seguinte resposta: ‘salário mínimo valorizado e acima da inflação’.

Na entrevista, Simone Tebet disse que dessa forma, o salário mínimo terá aumento real em 2024, 25 e 26. “Estamos aplicando o que há de mais moderno em Orçamentação no mundo”, disse a ministra.

“Nosso ponto de partida para 2024 é que em 2023 já tivemos um acréscimo de R$ 155 bilhões (pela PEC da Transição)”, explicou.

“Havia demanda reprimida de quatro anos sem atualização da merenda escolar, salário-mínimo, Farmácia Popular, Bolsa Família. O que era teto, com R$ 155 bilhões, virou piso”, acrescentou.

Comando do IBGE

Na entrevista, a ministra disse que o instituto foi muito mal gerido e que enfrentou muitas dificuldades sob o comando do governo de Jair Bolsonaro. Sobre a troca de comando na presidência do órgão, a ministra disse que espera do futuro presidente do órgão uma atuação “técnica e competente”.

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Sobre as críticas ao nome do economista Márcio Pochmann como presidente do instituto, Tebet disse: “O nome já está posto e oficializado” e acrescentou que ele será muito bem-vindo na equipe.

Confira a fala da ministra sobre o assunto: