TSE multa Bolsonaro por fake news nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça (8), aplicar multa de R$20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por veiculação de propaganda eleitoral irregular na internet nas Eleições 2022.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, condenou a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro, e Lucas Allex Pedro dos Santos, pela divulgação de um vídeo contendo fakenews a respeito de um susposto “kit gay”.

Segundo o ministro, apesar da remoção do conteúdo, após determinação do TSE, é possível inferir, por meio de capturas de telas constantes nos autos, que o vídeo alcançou 90.906 visualizações desde a estreia, em 17 de setembro de 2022, até a data do ajuizamento da ação, em 6 de outubro. Portanto, no entendimento do relator, o fato “justifica a aplicação de multa acima do mínimo previsto”.

O ministro Raul Araújo abriu divergência somente em relação ao valor da multa individual, para que fosse fixada em R$ 10 mil. Ele foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

Além do canal Lulaflix, do YouTube, os responsáveis criaram um site com o mesmo nome no qual veicularam conteúdos em que Lula era associado ao PCC, materiais sobre o mensalão, aborto e desemprego.

No final de setembro, o TSE proibiu que a campanha de Bolsonaro impulsionasse o site. A Corte concluiu que o portal era voltado exclusivamente à publicação de publicidade negativa, o que é vedado pela lei.

Em outubro, os ministros do TSE decidiram que os responsáveis pelo canal do YouTube Lulaflix providenciassem ajustes a fim de constar identificação de que o conteúdo divulgado consistia em propaganda eleitoral. Além disso, a Corte determinou a remoção do vídeo que mencionava os supostos “kit gay”.

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