Processo de R$ 30 mil de Bolsonaro contra o PCdoB é arquivado

Na última quinta-feira (24), transitou em julgado a ação rescisória do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que anulou uma sentença que obrigava o partido a pagar uma indenização de R$ 30 mil a Jair Bolsonaro (PL) por danos morais por uma publicação no site oficial da legenda.

O caso teve início em 2016, quando o então deputado federal Jair Bolsonaro entrou com um pedido de indenização por danos morais na Justiça do Rio de Janeiro após uma publicação do diretório estadual do PCdoB. Na publicação, Bolsonaro aparece junto ao terrorista Omar Mateen, responsável por matar ao menos 50 pessoas em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos. A legenda insinuava que, se o “homofóbico Omar Mateen fosse brasileiro”, ele teria o slogan “Bolsonaro presidente” ao lado de sua foto. A provocação gerou polêmica na época.

Em um primeiro momento, Bolsonaro venceu a disputa jurídica no Rio e até comemorou em uma live, dizendo que iria “tomar tudo em tubaína com essa grana”. No entanto, o PCdoB recorreu da decisão e devido a um erro por parte dos advogados de Bolsonaro, que não contestaram devidamente a ação, o processo foi arquivado.

Além disso, a ação rescisória bem sucedida se baseou na argumentação de que a punição foi aplicada somente ao diretório estadual do PCdoB, não abrangendo o comitê nacional. Na ocasião, o PCdoB foi representado pelo escritório Carlos Henrique de Carvalo Advogados Associados.

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com agências
Edição: Bárbara Luz